A primeira reunião entre os novos governantes no Ministério
da Saúde e os dirigentes da OF teve como principal objetivo registar as principais
preocupações dos farmacêuticos sobre a sua atividade profissional e o sistema
de saúde em geral.

Entre os principais pontos enumerados pelo bastonário,
esteve a implementação de uma estratégia de valorização dos profissionais de
saúde do SNS. Helder Mota Filipe recordou a falta de recursos humanos
farmacêuticos nas unidades do SNS e lembrou o elevado número de escusas de
responsabilidade que farmacêuticos de várias unidades hospitalares têm vindo a
apresentar nos últimos dois anos (211 farmacêuticos de 16 estabelecimentos de
saúde), e que são justificadas com a falta de recursos técnicos e humanos e a exigência
de um investimento em instalações, equipamentos, materiais e recursos humanos
essenciais para a atividade farmacêutica nos hospitais.

Neste contexto, a Ordem sugere um plano de contratação de
recursos humanos farmacêuticos, técnicos de farmácia, assistentes operacionais,
auxiliares e outros profissionais, que permita cumprir as atividades
desenvolvidas nos Serviços Farmacêuticos Hospitalares e nos Serviços de Patologia
Clínica, garantindo a sua contratação no âmbito da Carreira Farmacêutica no
SNS.

A Ordem apela também à manutenção da abertura anual de vagas
para acesso à Residência Farmacêutica e ao início dos procedimentos para
assegurar o número de vagas anuais suficientes para reter os jovens especialistas
que concluem a Residência Farmacêutica, permitindo a sua integração na Carreira
Farmacêutica no SNS.

Outra preocupação manifestada pelo bastonário diz respeito
ao novo modelo de reorganização do SNS, que funde os cuidados hospitalares e os
cuidados de saúde primários nas ULS, nomeadamente no que se refere ao circuito
do medicamento e dos dispositivos médicos. A OF tem vindo a manifestar
profundas preocupações com a internalização das análises clínicas nas ULS, que
ameaçam a liberdade de escolha dos utentes e a sustentabilidade dos operadores
convencionados, que durante décadas asseguraram um serviço de proximidade aos
meios complementares de diagnóstico e terapêutica

O bastonário entende que a conjuntura atual de reforma do
SNS constitui também uma oportunidade para rever a Lei da Farmácia Hospitalar
(Decreto-Lei n.º 44204, de 2 de fevereiro de 1962), adequando-a às novas áreas
de intervenção dos farmacêuticos hospitalares, como as terapias avançadas ou a
avaliação da custo-efetividade dos tratamentos.

O bastonário destacou ainda o modelo de organização do SNS preconizado
no Programa de Governo, que prevê uma maior colaboração, articulação e
integração com os operadores do setor privado e social, assegurando serviços de
proximidade e em tempo útil, em linha com as necessidades da sociedade.

A Ordem distingue claramente os contributos dos
farmacêuticos que trabalham nas áreas assistenciais, sugerindo um papel mais
ativo destes profissionais na referenciação de utentes para acesso a cuidados
de saúde primários e hospitalares do SNS, mediante protocolos acordados com o SNS.

Vários outros novos serviços farmacêuticos podem igualmente
contribuir, de forma decisiva, para aliviar a pressão sobre SNS, como a
dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade, o alargamento da
administração de vacinas do Plano Nacional de Vacinação ou a consolidação do
serviço de renovação da terapêutica crónica.

A ministra confirmou a intenção do Governo de prosseguir a
implementação do novo serviço de intervenção farmacêutica em situações clínicas
ligeiras, tal como está previsto no Orçamento de Estado para 2024, num processo
colaborativo entre as Ordens dos Farmacêuticos, dos Médicos e o Ministério da
Saúde.

Neste capítulo, o bastonário destacou também a necessidade
de garantir a interoperabilidade entre os vários sistemas informáticos
utilizados no sistema de saúde. Para a Ordem, o reforço e desenvolvimento de
plataformas de comunicação entre farmacêuticos, entre os vários níveis de
prestação de cuidados de saúde e entre profissionais das várias áreas da saúde é
crucial para a qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos.

Entre as demais prioridades elencadas pela OF, esteve ainda
o desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e dos ensaios clínicos, reforçando
os seus contributos para a competitividade e geração de riqueza para o país,
nomeadamente na área da Saúde.

Por fim, o bastonário recordou a necessidade de aperfeiçoar
o novo Estatuto da OF, aprovado no final da anterior legislatura, que abre a
possibilidade de qualquer pessoa exercer atos próprios da profissão
farmacêutica.