A Ordem dos Farmacêuticos (OF) foi recebida, a seu pedido, em audiência esta quarta-feira no Ministério da Saúde, num encontro em que foram abordadas várias matérias que marcam a atualidade do setor farmacêutico nacional. A revisão do Estatuto da OF e os problemas no acesso à Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram os temas que concentraram maiores atenções.
Os dirigentes da OF estiveram reunidos com o ministro da Saúde,
Manuel Pizarro, e com o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre,
transmitindo a posição da Ordem sobre diversos assuntos com implicações na
atividade profissional dos farmacêuticos.
Desde logo, sobre o processo de revisão do Estatuto da OF,
bem como das restantes Ordens profissionais portuguesas, que está atualmente em
curso na Assembleia da República. Os membros do Governo conhecem os argumentos e
o parecer apresentado pela OF e mostraram-se sensíveis às alterações propostas
pela OF, nomeadamente sobre os atos profissionais reservados a farmacêuticos e
aos atos partilhados com outros profissionais.
O ministro e o secretário de Estado transmitiram também os
esforços da tutela para regularizar os problemas no reconhecimento dos títulos
de especialista atribuídos pela OF, que estão a condicionar a contratação de
novos farmacêuticos e o acesso à Carreira Farmacêutica no SNS.
“Há uma situação que identificámos desde o princípio e que está a criar problemas ao SNS e aos farmacêuticos e que tem a ver com a formulação da própria lei, que diz que apenas podem entrar para a Carreira Farmacêutica especialistas pelo SNS. Ora, os especialistas pelo SNS só vão sair daqui a quatro anos, que são os primeiros que entraram agora na residência farmacêutica”, explicou o dirigente da OF à comunicação social, alertando para a impossibilidade de contratação de novos farmacêuticos.
O bastonário informou também o Ministério da Saúde sobre a receção de cerca de 160 escusas de responsabilidade apresentadas por farmacêuticos de cerca de 10 centros hospitalares, que reportam várias limitações e a degradação das condições de trabalho, que colocam em causa a qualidade dos cuidados prestados aos utentes do SNS
Entre os demais assuntos abordados durante esta reunião estiveram
as medidas previstas no Orçamento de Estado para este ano, designadamente a
renovação da terapêutica a doentes crónicos e a dispensa de medicamentos hospitalares
em proximidade, tendo sido também destacado o esforço da Direção Executiva do
SNS e dos operadores ligados ao setor farmacêutico para implementação da próxima
campanha de vacinação contra a gripe sazonal, que inclui também a vacinação
contra a COVID-19. Sobre esta matéria, o bastonário revelou que a OF vai disponibilizar uma formação gratuita para todos os farmacêuticos sobre a administração da vacina contra a COVID-19.
O Ministério da Saúde está também a preparar a proposta de
Orçamento de Estado para o próximo ano, mostrando-se também abertura para a receção
de propostas da OF, que identificou como prioritário o desenvolvimento e implementação
de protocolos de intervenção em farmácia comunitária para resolução de
situações clínicas ligeiras, bem como a concretização efetiva de uma estratégia
nacional para os ensaios clínicos no nosso país.
