As farmácias estão abrangidas pela obrigação de disponibilização aos seus utentes, sempre que solicitado, do formato eletrónico do livro de reclamações. A implementação do Livro de Reclamações Eletrónico iniciou-se pelos serviços públicos estando a vir a ser progressivamente alargada a outros serviços e ao setor privado. Até 15 de julho, as farmácias devem proceder ao registo de acesso através do Portal Licenciamento+, onde podem depois efetuar a consulta e gestão das reclamações submetidas.
Em Circular Informativa, o Infarmed esclareceu a ligação
específica desenvolvida em articulação com a Direção Geral do Consumidor e
Imprensa Nacional Casa da Moeda, para comunicação entre a plataforma do Livro
de Reclamações Online e o Portal Licenciamento+, a partir do qual a farmácia se
regista, consulta e gere as reclamações apresentadas pelos utentes.
O “Livro de Reclamações Online” é uma plataforma digital que
permite aos consumidores apresentar reclamações e submeter pedidos de
informação de forma desmaterializada, bem como consultar informação
estruturada, promovendo-se o tratamento mais célere e eficaz das solicitações e
uma maior satisfação daqueles.
Clique para aceder ao Portal Licenciamento+.
