Está formalmente concluída a restruturação Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF), agora designado Laboratório Nacional do Medicamento (LM). Depois da fusão no Exército, em 2019, que alargou o apoio a mais de um ramo das Forças Armadas, o Orçamento do Estado para 2020, por proposta do PCP, consagrou a reestruturação da estrutura. O diploma publicado esta semana em Diário da República aprova o Estatuto do novo Laboratório Nacional do Medicamento.
A criação da nova estrutura deve ocorrer nos próximos seis
meses, num processo coordenado pelo Chefe do Estado-Maior do Exército. Os
objetivos e orientações estratégicas são articulados entre os membros do
Governo com as pastas da Defesa, Saúde, em cooperação com a Ciência e
Tecnologia.
“A criação do LM insere-se numa aposta na produção nacional
no setor do medicamento, garantindo a produção estratégica de medicamentos
essenciais, suprindo as necessidades não cobertas pela indústria farmacêutica e
permitindo, ainda, o incremento do desenvolvimento económico. Insere-se,
também, na promoção do sistema científico e tecnológico nacional no setor do
medicamento, incentivando a investigação pública e a inovação terapêutica”,
pode ler-se no preâmbulo do diploma.
Com a história e um património material e imaterial de mais
100 anos, o novo Laboratório Nacional do Medicamento mantém a “LM”, enquanto
traço distintivo e identificativo do vasto trabalho desenvolvido na área
farmacêutica. A marca LM é um ativo, que deve manter-se, pelo valor intrínseco que
confere, enquanto património imaterial, ao agora LM.
Consulte o Estatuto
do Laboratório Nacional do Medicamento.
