O regulamento agora publicado visa promover um acesso mais eficiente e seguro aos dados clínicos, reforçar a investigação e promover a interoperabilidade e a segurança da informação no setor da saúde.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, no passado dia 5 de março, o Regulamento (UE) 2025/327 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de fevereiro de 2025, relativo ao Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS), que introduz alterações à Diretiva 2011/24/UE e ao Regulamento (UE) 2024/2847. Reflete o compromisso da União Europeia em modernizar e uniformizar a gestão dos dados de saúde, garantindo a proteção dos direitos dos cidadãos e a eficiência dos serviços prestados pelos sistemas de saúde nacionais.
Nos termos do artigo 105.º do Regulamento (UE) 2025/327, está prevista a sua entrada em vigor no vigésimo dia após a publicação, ou seja, a 25 de março de 2025. No entanto, a sua aplicabilidade geral só ocorrerá a partir de 26 de março de 2027, salvo disposições específicas estabelecidas.
A implementação do Espaço Europeu de Dados de Saúde representa um marco significativo para a digitalização da saúde na Europa, permitindo um acesso mais eficiente e seguro aos dados clínicos, reforçando a investigação e a inovação no setor, bem como garantindo a continuidade dos cuidados prestados aos cidadãos europeus.
Consulte:
Regulamento (UE) 2025/327 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de fevereiro de 2025, relativo ao Espaço Europeu de Dados de Saúde
