O Ministério da Saúde assinou hoje um acordo com a Associação Nacional das Farmácias e com a Associação de Farmácias de Portugal que prevê a participação destas unidades em programas de saúde pública e uma maior articulação com o SNS em áreas e programas considerados prioritários. No mesmo dia, foi também assinado um novo acordo com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica que define as metas dos encargos públicos com medicamentos para o corrente ano.
    
Em comunicado, o Infarmed adianta exemplos de serviços já disponibilizados nas farmácias, como programa de troca de seringas ou a o projeto-piloto de dispensa de medicamentos para a infeção VIH/sida nas farmácias comunitárias.

“Estes programas serão implementados em etapas e têm previstos períodos experimentais, prevendo-se a possibilidade da existência de remuneração se se demonstrarem custo-efetivos”, refere a autoridade reguladora, mencionando outras prioridades do acordo, como a  “distribuição equitativa dos recursos do sistema e redução da despesa dos utentes com medicamentos, nomeadamente através do aumento da utilização dos medicamentos genéricos mais baratos”.

O acordo assinado com as farmácias prevê também a criação de programas experimentais integrados, em colaboração com os serviços do Ministério da Saúde, “que contribuam para a referenciação correta dos utentes, otimizando a articulação com os cuidados de saúde primários”.

O acordo com a Indústria Farmacêutica prevê, por sua vez, o desenvolvimento de condições para o acesso à inovação, “na continuidade dos resultados alcançados em 2016, ano em que foram aprovados 51 medicamentos inovadores e, em simultâneo, se alcançou uma quota de mercado (até novembro) de 47,4% de medicamentos genéricos, cuja utilização se pretende aumentar”, refere o comunicado.

Neste domínio, a Indústria Farmacêutica compromete-se a disponibilizar ao SNS uma contribuição mínima de 200 milhões de euros, que é paga trimestralmente e ajustada em função da evolução da despesa com medicamentos no SNS.

Para a bastonária, a assinatura destes acordos refletem o clima positivo de colaboração entre o Governo e as associações setoriais. Ana Paula Martins destaca, por um lado, o reconhecimento das importantes funções dos farmacêuticos no sistema de saúde, que está inerente à assinatura deste acordo com as farmácias, e, por outro, a intenção clara de promover um maior aproveitamento da rede de farmácias ao nível dos cuidados de saúde primários.

A representante dos farmacêuticos realça ainda as perspetivas de recuperação de um setor que tem atravessado profundas dificuldades nos últimos anos, acreditando também que estes compromissos agora rubricados podem ser importantes instrumentos para assegurar a sustentabilidade do SNS.