O Governo apresentou esta semana o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade 2016-2020, ambos aprovados em Conselho de Ministros. Entre as 140 medidas previstas no documento, estão a revisão dos preços dos medicamentos e das convenções na área dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, o incentivo aos genéricos e reforço dos medicamentos biossimilares ou a modernização do SNS através do incremento de processos desmaterializados, como o registo de saúde eletrónico e a receita sem papel.
    
O documento denominado Programa Nacional de Reformas é acompanhado de um anexo em que são apresentadas várias medidas que o Governo pretende implementar na presente legislatura.

No que à Saúde diz respeito, são referidos alguns princípios relacionados com o reforço da centralização de compras no âmbito do SNS (medicamentos, dispositivos médicos, bens e serviços), prevendo-se uma poupança de 29,5 M€.

No âmbito da revisão de preços dos medicamentos, o Governo aponta como meta para o preço médio de venda ao público os 10,48€ e os 6,50€ para os medicamentos genéricos (atualmente nos 12,20€ e 7,19€, respetivamente).

É ainda referida a criação de um Centro de Controlo e Monitorização do SNS que incluirá transporte de doentes não urgentes e os medicamentos prescritos em ambiente hospitalar, o que permitirá aprofundar o combate à fraude.

Além destas medidas são elencadas várias outras iniciativas relacionadas com o acesso e circulação dos utentes no SNS, com o pagamento de taxas moderadoras ou com os processos já em curso de reforma nas áreas dos cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados integrados.

Consulte infra o Programa Nacional de Reformas e o documento anexo, bem como o Programa de Estabilidade 2016-2020.