É oficial. A residência farmacêutica está formalmente
instituída. Mais de dois anos depois do final do prazo estipulado para a
regulamentação da carreira farmacêutica e carreira especial farmacêutica no SNS,
instituídas pelos Decretos-Lei n.os 108/2017 e 109/2017, foi, por
fim, publicado o Decreto-Lei
n.º 6/2020, que define o percurso formativo para obtenção do título de
especialista e acesso à carreira dos farmacêuticos.

Na prática, a residência farmacêutica equivale ao internato
da profissão médica para formação e conclusão da especialidade. No caso dos
farmacêuticos, fica desde já consagrada a especialização nas áreas de Análises
Clínicas, Farmácia Hospitalar e Genética Humana, e a possibilidade de serem
abrangidas outras áreas de especialização farmacêutica.

A regulamentação da carreira dos farmacêuticos na
Administração Pública foi um dos temas aflorados ao longo das XII Jornadas de
Farmácia Hospitalar. A bastonária da OF, Ana Paula Martins, e a presidente do
CCEFH-OF, Paula Campos, recordaram o longo percurso legislativo que levou à
restituição de uma carreira reservada aos farmacêuticos com vínculo laboral às
unidades do SNS. Lembraram também a morosidade do processo de regulamentação da
residência farmacêutica e explicaram o trabalho que está a ser desenvolvido
pelo Colégio de Especialidade para atribuição de idoneidade formativa, total ou
parcial, para os estabelecimentos e serviços de saúde, públicos, privados ou do
setor social, poderem receber farmacêuticos residentes e garantir o cumprimento
do programa de formação nas diferentes valências.

Presente na sessão de encerramento do evento, o secretário de
Estado da Saúde, António Sales, relevou o trabalho da Ordem, dos farmacêuticos
e do Governo no desenvolvimento da legislação que estabelece uma carreira
autónoma e diferenciada para os farmacêuticos. O membro do Governo não quis
adiantar uma data para abertura dos primeiros concursos para farmacêuticos
residentes, sublinhado tratar-se de um trabalho conjunto que agora se inicia
entre a Administração Central do Sistema de Saúde, da OF e a Comissão Nacional
da Residência Farmacêutica, criada especificamente para coordenar tecnicamente
os programas de formação de cada área de exercício profissional dos
farmacêuticos.

As XII Jornadas de Farmácia Hospitalar iniciaram-se com um
debate sobre os medicamentos de uso exclusivo hospitalar, que registou a
participação, além da presidente do CCEFH-OF, do ex-secretário de Estado da
Saúde, Francisco Ventura Ramos, do presidente do Centro Hospitalar
Universitário de São João (CHUSJ), Fernando Araújo, e do presidente da
Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço.
Estes responsáveis falaram sobre a passagem de alguns medicamentos de dispensa
exclusiva em hospitais para as farmácias comunitárias, dando como exemplo os
projetos TARV II, nos concelhos de Lisboa e Cascais, e Farma2Care, impulsionado
pelo CHUSJ, ambos no âmbito do VIH/sida. O objetivo do Governo, através da
autoridade reguladora, é alargar a acessibilidade a outros medicamentos e áreas
terapêuticas, como os medicamentos orais para oncologia, para os doentes
transplantados, com esclerose múltipla ou artrite reumatóide, entre outros. Em
qualquer dos casos, foi reforçada a importância do envolvimento das associações
que representam os doentes neste processo de transferência de competências do
hospital para a comunidade, que deve ter associado um rigoroso procedimento e
informação para acompanhamento e monitorização da evolução da doença, em
especial nos casos em que são utilizados medicamentos inovadores, que requerem
outro tipo de vigilância.

No painel seguinte, houve lugar à apresentação do diretor do
Serviço de Inteligência de Negócio e Ciência de Dados do Centro de Gestão da
Informação do CHUSJ, José Afonso Pedrosa, que explicou os projetos de inteligência
artificial em curso naquela unidade hospitalar, alguns dos quais com aplicação
direta na Farmácia Hospitalar, e as mais-valias para farmacêuticos
hospitalares, clínicos e doentes, designadamente no domínio da gestão da
informação. Sob a moderação do responsável pelos Serviços Farmacêuticos do
IPO-Lisboa, António Melo Gouveia, anterior presidente do CCEFH-OF, o tema foi
debatido também pelo presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da
Saúde, Henrique Martins, pelo diretor de Tecnologias de Saúde do Grupo Luz
Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, e pela coordenadora dos Serviços
Farmacêuticos do Hospital Egas Moniz, Helena Farinha, da Direção Nacional da
OF.

O segundo dia de trabalhos foi dedicado à “Humanização na
Farmácia Hospitalar”, com dois painéis de debate sobre a hospitalização
domiciliária e os cuidados paliativos. Na primeira parte, o responsável pela
implementação do Programa de Hospitalização Domiciliária nos Hospitais do SNS,
Delfim Neto Rodrigues, deu a conhecer as metas do programa e as instituições
com projetos em curso nesta área, cabendo, em seguida, à farmacêutica
hospitalar Ana Mafalda Brito e ao médico Pedro Correia Azevedo, ambos da
Unidade de Hospitalização Domiciliária do Hospital Garcia de Orta, apresentar a
sua experiência na prestação de cuidados no domicílio, com especial enfoque
sobre a intervenção dos farmacêuticos neste processo.

O último painel de debate do evento foi dedicado aos
cuidados em fim de vida, tendo a discussão resvalado, com naturalidade, pela
atualidade do tema, para a eutanásia, que esteve em discussão no Parlamento na
semana seguinte. Isabel Galriça Neto, diretora da Unidade de Cuidados
Paliativos e Continuados do Hospital da Luz, e o farmacêutico hospitalar Rui
Rodrigues, do mesmo hospitalar, realçaram a importância de uma intervenção
multidisciplinar junto destes doentes e debateram a utilização de fármacos no
controlo da dor em doentes terminais.  A farmacêutica hospitalar Nélia
Bettencourt Coutinho, descreveu, por sua vez, a sua experiência na prestação de
cuidados paliativos no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, São
Miguel, Açores, enfatizando as competências na área da comunicação na relação
com estes doentes.

Uma nota final para uma justa e sentida homenagem do
CCEFH-OF à farmacêutica hospitalar Odete Isabel, que deu nome à edição deste
ano do Prémio Pegadas: deixe a sua marca no percurso da Farmácia Hospitalar.
Foi também atribuído um prémio, no valor de 1500€, que visa distinguir a melhor
DIFH – Divulgar Iniciativas em Farmácia Hospitalar. Entre as DIFH submetidas ao
longo do último ano, o CCEFH-OF distinguiu 3 para apresentação nesta edição das
Jornadas e o trabalho intitulado “Validação informatizada de doses cumulativas
de citotóxicos”, da autoria das farmacêuticas Marta Mendes, Idalina Freire e
Maria Olímpia Fonseca, do Centro Hospitalar da Cova da Beira, foi o distinguido
com o prémio de melhor DIFH, a qual ficará também disponível para consulta de
todos os farmacêuticos na página eletrónica dedicada ao projeto, em www.difh.ordemfarmaceuticos.pt.

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