Reguladores, ministérios da saúde, decisores políticos e organizações farmacêuticas nacionais estão a ser encorajados a avaliar a regulamentação no seu país relacionada com os cuidados de doenças não transmissíveis nas farmácias com um instrumento de desenvolvimento disponível atualmente na Federação Farmacêutica Internacional (FIP). A FIP tem abordado as necessidades nesta área através do seu Programa de Transformação de Práticas sobre Doenças Crónicas Não Transmissíveis e a “Gestão de doenças crónicas não transmissíveis: Autoavaliação regulamentar e ferramenta de desenvolvimento para a transformação da prática farmacêutica” é o resultado mais recente do programa.
O instrumento foi desenvolvido por um grupo de peritos do Fórum de Reguladores Profissionais de Farmácia do FIP, no qual a Ordem dos Farmacêuticos faz parte. O mesmo baseia-se nas experiências destes peritos em países onde os serviços de farmácia que têm como alvo as Doenças Não Transmissíveis (incluindo testes, medição de parâmetros, tais como pressão sanguínea e pico de volume expiratório, e prescrição ou modificação de prescrições) foram introduzidos e regulamentados com sucesso, e na legislação sobre práticas farmacêuticas de todo o mundo.
Em alguns países existe ou pode ser certificada uma prática farmacêutica alargada, avançada ou especializada, e pode haver uma preferência pela utilização de termos como “farmacêutico de prática avançada”, “farmacêutico de prática alargada” ou “farmacêutico clínico”. Noutros países, os farmacêuticos podem adquirir a competência para prestar serviços alargados para as Doenças Crónicas Não Transmissíveis (DCNT) como parte da sua educação e formação base e não há necessidade de designações ou de um registo separado para estabelecer diferentes níveis de prática. “Este instrumento pode ser útil para desenvolver estratégias ou permitir quadros regulamentares em países onde os farmacêuticos têm um papel limitado nos cuidados, nos testes e em estratégias de tratamento de DCNT. A promulgação de nova legislação ou a alteração da legislação existente pode ser um processo lento. A chave é criar legislação facilitadora e incluir mais descritores e limitações nos regulamentos. Isto cria um processo mais simples e mais ágil, e é apoiado por esta ferramenta”, disse o Dr. Ronald Guse, presidente do Fórum de Reguladores Profissionais de Farmácia da FIP.
authorized renewal of prescriptions in Portugal and case scenarios during the
pandemic”.
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