A Associação Nacional das Farmácias (ANF) vai promover uma petição pública à Assembleia da República a solicitar a aprovação de um programa legislativo dirigido ao setor. A campanha envolve a distribuição de folhetos nas farmácias e a subscrição de um documento que alerta para o risco de encerramento de quase 25% da rede. A petição apresenta um conjunto de propostas para garantir a sobrevivência destas unidades e serviços de saúde de proximidade a todos os portugueses.
O
arranque oficial da campanha está marcado para 11 de fevereiro, Dia Mundial do
Doente, mas as farmácias já estão a receber os materiais relacionados com a iniciativa.
As
farmácias vão convidar os seus utentes a assinar uma petição com sete objetivos,
o primeiro dos quais garantir a igualdade e equidade no acesso ao medicamento.
Os signatários sugerem também a atribuição de incentivos e melhores condições
de funcionamento para as farmácias mais frágeis e as proibições de concentrações
de farmácia, da instalação dentro de hospitais e da prática de descontos nos
medicamentos com preço fixado pelo Estado.
O
documento recorda que “as farmácias têm prejuízo para garantirem a dispensa de
medicamentos comparticipados pelo Estado” e que as unidades de menor dimensão, “que
servem populações mais isoladas e envelhecidas, não estão a conseguir
sobreviver”.
“A
austeridade sobre o setor do medicamento não pode ser eterna”, acrescentam, lembrando
que no ano passado faltaram 64 milhões de embalagens de medicamentos nas
farmácias.
Os
signatários solicitam ao Parlamento que aprove “um critério de remuneração
igual para todos os agentes do sector do medicamento, que permita uma
remuneração justa e adequada do serviço farmacêutico”.
“Com
mais de três farmacêuticos por farmácia, a rede portuguesa é uma das cinco
melhores do mundo”, garantindo a existência, em todo o país, de uma rede de
profissionais de saúde qualificados”, pode ler-se no documento.
A
campanha chama também a atenção dos portugueses para os valores e as
realizações do SNS, que agora comemora 40 anos, sugerindo que uma das melhores
formas de o celebrar será garantindo a sobrevivência das farmácias.
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