As farmácias comunitárias e os laboratórios de análises clínicas vão começar a disponibilizar testes rápidos para rastreio de infeções pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH), da hepatite B (VHB) e da hepatite C (VHC). O Despacho publicado hoje em Diário da República autoriza a realização de testes rápidos para orientação diagnóstica nestas unidades de saúde, sem prescrição médica obrigatória, como medida de reforço e promoção do diagnóstico precoce. A Ordem dos Farmacêuticos (OF) defendeu o alargamento da medida à rede de cerca de seis mil farmácias, laboratórios e postos de colheita espalhados pelo país. A OF vai também assegurar a qualificação dos farmacêuticos para a prestação deste serviço.
Nos próximos 30 dias, o Infarmed, a Direção-Geral da Saúde (DGS)
e a Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS) vão elaborar normas e definir
requisitos para prestação do serviço, num processo que vai envolver várias
outras entidades – Instituto Nacional
de Saúde Doutor Ricardo Jorge, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, a
OF, a Ordem dos Médicos, a Associação Nacional das Farmácias, a Associação de
Farmácias de Portugal, a Associação Portuguesa dos Analistas Clínicos, a
Associação Nacional dos Laboratórios, a Associação Portuguesa dos Médicos
Patologistas Clínicos e o Fórum Nacional da Sociedade Civil para o VIH/SIDA,
Tuberculose e Hepatites Virais.
Em concreto,
serão estabelecidas exigências em termos estruturais e organizacionais, bem como
a existência de um programa de gestão da qualidade, do qual faça parte
integrante a participação em programa de avaliação externa da qualidade.
Entre os
aspetos a definir por este grupo de trabalho, está o processo de referenciação
para os serviços de saúde e a rede hospitalar. A prestação deste serviço
envolver também a disponibilização de informação e aconselhamento à população
sobre comportamentos de risco e medidas preventivas.
A intervenção dos
profissionais de saúde será também regulamentada por normativo técnico, abordando
questões como a confidencialidade e privacidade dos utentes, mas também ao
nível do aconselhamento pré e pós teste.
A OF vai assegurar
a qualificação dos farmacêuticos para prestação deste serviço, tal como já
acontece com a administração de vacinas ou medicamentos injetáveis ou para
dispensa de medicamentos para o VIH/sida nas farmácias, entre outras.
Durante o
processo legislativo que levou à publicação do diploma, a OF destacou a disponibilidade
destas estruturas de saúde de proximidade para participação em programas de
saúde pública, ajudando ao cumprimento das metas e objetivos definidos pelo país
e pelas organizações internacionais. Portugal apresenta ainda uma das taxas
mais altas de diagnóstico tardio de VIH na Europa, o que constitui motivo de
preocupação e motivação para implementação de novas medidas de prevenção e
combate à doença. A posição é partilhada pelas associações de doentes e médicos
infeciologias que apoiaram a realizam de testes rápidos nas farmácias.
Para a OF, a
generalização do acesso a este tipo de testes rápidos nas farmácias e nos laboratórios
de análises, com acompanhamento por profissionais qualificados, vem potenciar
ao máximo as estratégias de deteção precoce destas infeções e o encaminhamento
dos doentes para os serviços de saúde numa fase cada vez mais precoce da
infeção.
Esta iniciativa
do Governo consta nos Programas Prioritários para a Infeção VIH, SIDA e Tuberculose
e para as Hepatites Virais, onde se realça a importância de envolver as
farmácias comunitárias na deteção precoce de infeção por VIH, VHC e VHB.
Também o
projeto internacional “Cidades na via rápida para acabar com a epidemia do VIH”,
no âmbito do qual foi criado em 2017 o grupo de trabalho para definir uma
estratégia em rede para a eliminação da epidemia do VIH/sida nas cidades de
Cascais, Lisboa e do Porto, insistiu na mobilização dos diferentes atores
sociais, reconhecendo que o rastreio com recurso aos testes rápidos para VIH,
VHB e VHC nas farmácias comunitárias potencia a acessibilidade a indivíduos
mais vulneráveis à infeção.
A experiência
internacional comprova igualmente a importância do envolvimento das farmácias
comunitárias na deteção precoce destas infeções. Em Espanha foi desenvolvido em
três regiões um projeto-piloto de disponibilização em farmácias comunitárias de
teste rápido para deteção da infeção por VIH, com resultados muito positivos,
verificando-se que 10% dos novos diagnósticos foram realizados a partir das
farmácias. Em dezembro de 2016, no Reino Unido, foi publicada uma guideline “HIV testing: increasing
uptake among people who may have undiagnosed HIV”, que recomenda a
disponibilização do teste em farmácias comunitárias.
Em Portugal, as
Orientações Programáticas 2017-2020 do Programa Nacional para as Hepatites
Virais visa a eliminação das hepatites virais em 2030, enquanto problema de
saúde pública. Para o efeito será dado “enfoque na prevenção, com
disseminação de informação junto da população e dos profissionais de saúde,
através da distribuição de meios informativos e preventivos (incluindo a
disponibilização de preservativos e gel lubrificante, e o programa troca de
seringas), priorizando as intervenções de elevado impacto, dirigidas às
populações mais vulneráveis à infeção por hepatites virais, e aumentar o número
de rastreios para VIH, VHB e VHC, nos diferentes níveis de cuidados de saúde,
através, designadamente, da integração do rastreio sistemático nas políticas
gerais de saúde, de formação aos profissionais de saúde em relação a estes
temas, da promoção da literacia da população e atualização e divulgação das
recomendações nacionais para o rastreio do VIH, VHB e VHC”.
Consulte aqui o Despacho n.º 2522/2018, de 12 de março.
Veja também as declarações da bastonária da OF aos órgãos de comunicação social:
Público | RTP1 | RTP3 | SIC | TSF
