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Farmacêuticos podem contribuir para a elaboração do novo Estatuto da Ordem – Notícias


A Ordem dos Farmacêuticos (OF) está a recolher os contributos dos farmacêuticos para a revisão do seu Estatuto, no âmbito da publicação da nova Lei-Quadro das associações públicas profissionais. O Governo definiu um prazo muito curto para receção das propostas de alteração aos estatutos de cada Ordem profissional, pelo que a OF tem vindo a trabalhar numa proposta que acautele os melhores interesses dos doentes e dos farmacêuticos.

O Governo está a solicitar às Ordens profissionais a entrega
urgente dos seus contributos sobre as respetivas revisões estatutárias. Os
prazos são manifestamente exíguos e variam consoante a tutela administrativa
das profissões, razão pela qual o Conselho Nacional das Ordens Profissionais
(CNOP) solicitou uma audiência urgente ao primeiro-ministro, António Costa.

As Ordens entendem que estes prazos impossibilitam o estudo
e ponderação que a complexidade das matérias exige, e propõe um calendário
razoável para a intervenção das Ordens neste processo legislativo, “se nela o
Governo estiver verdadeiramente interessado”.

Não obstante, a OF prossegue o trabalho da revisão
estatutária, através de uma comissão de revisão dos estatutos criada no
final de março, e que integra os seguintes farmacêuticos:

  • José Vieira Gavino,
    presidente da Assembleia Geral, que coordena
  • Carlos Cavaleiro,
    designado pela Secção Regional do Centro
  • Carlos Sá, designado
    pela Secção Regional do Norte
  • Duarte Santos, designado
    pela Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas
  • Filomena Cabeça, presidente do Conselho Jurisdicional Nacional
  • Miguel Silvestre,
    presidente do Conselho Farmacêutico Nacional
  • Bruno Macedo, presidente
    do Conselho de Jovens Farmacêuticos
  • Catarina Coelho,
    especialista em Farmácia Hospitalar
  • Dulce Quelhas,
    especialista em Genética Humana
  • Fernanda Aleixo,
    especialista em Assuntos Regulamentares

A comissão tem vindo a reunir para analisar as diferentes implicações da alteração
legislativa, nomeadamente no que diz respeito ao Ato Farmacêutico, aos novos
órgãos sociais e respetivas competências e às sociedades multidisciplinares.

O trabalho desenvolvido pela OF ao longo dos últimos meses tem sido fundamental para a conclusão dos trabalhos da comissão em tão curto espaço de tempo, que agora se debruça sobre os seguintes aspetos:

  • Os contributos reunidos
    no âmbito da revisão que tem vindo a ser feita aos regulamentos da Ordem;
  • A análise efetuada em
    dezembro sobre as implicações para a OF da nova Lei-Quadro;
  • As discussões sobre o
    tema decorridas nas últimas Assembleias Regionais e Geral;
  • O trabalho que tem vindo
    a ser feito sobre o ato farmacêutico, decorrente da revisão estatutária de
    2015 e os Relatórios da Organização Europeia de Cooperação Económica
    (OECE) e da Autoridade da Concorrência.

Em suma, entre as matérias alvo de análise estão o Ato Farmacêutico, as competências, composição e designação ou eleição dos novos
órgãos sociais que farão parte da Ordem – Órgão de Supervisão e o Provedor do
destinatário dos serviços, além das alterações aos Conselhos Jurisdicionais
Nacional e Regionais da Ordem.

A comissão pretende igualmente fomentar a aproximação da
Ordem a todos os farmacêuticos, eliminando barreiras de acesso e assegurando um
serviço ágil para todos os que dela precisam, farmacêuticos e cidadãos. No
mesmo sentido, pretende-se que as alterações contribuam para o desenvolvimento
da Ordem, tendo em conta os atuais desafios da Saúde, da profissão farmacêutica
e, particularmente, dos doentes.

Todos os
farmacêuticos podem contribuir para este processo enviando as suas propostas e
sugestões para o email direcao.nacional@ordemfarmaceuticos.pt
até ao próximo dia 12 de abril.

Consulte a evolução do processo de revisão do Estatuto da OF em ordemfarmaceuticos.pt/revisao-do-estatuto.

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