Os farmacêuticos portugueses, reunidos em Assembleia Geral no dia 18 de dezembro, aprovaram, por unanimidade, uma Resolução proposta pela Direção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos sobre o atraso na regulamentação da Residência Farmacêutica, “o último, mas o mais importante retoque numa obra imprescindível para a Saúde e para o País”, refere o texto da Resolução.
Os farmacêuticos estão “indignados” com os “sucessivos atrasos” na aprovação do diploma que permite a contratação de novos farmacêuticos para o SNS. “Passaram mais de 660 dias desde o prazo definido para aprovação dos decretos-lei que regulamentam a carreira farmacêutica”, recorda a Resolução, lembrando ainda que as propostas já estiveram em discussão pública, foram discutidas com as estruturas sindicais e estiveram em vias de ser aprovadas em Conselho de Ministros no final da anterior legislatura.
Por isso, apelam a uma “rápida intervenção do Primeiro-Ministro e Ministra da Saúde”, esperando “desenvolvimentos céleres” sobre a aprovação dos diplomas em falta, sem os quais “é impossível colmatar as graves carências de recursos humanos em muitos serviços farmacêuticos hospitalares do país”.
A Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi instituída pelos Decretos-Lei n.º 108/2017 e 109/2017, reconhecendo, ao fim de quase 20 anos, as qualificações e diferenciação profissional dos farmacêuticos nas áreas da Farmácia Hospitalar, Análises Clínicas e Genética Humana.
“Volvidos mais de dois anos da publicação, […] o Ministério da Saúde continua a protelar a conclusão do processo legislativo, impossibilitando os farmacêuticos de iniciarem o seu percurso profissional e formativo pós-graduado nos hospitais públicos portugueses”, contestam os farmacêuticos.
Durante este período, a Ordem dos Farmacêuticos tem vindo denunciar “a falta de recursos na esmagadora maioria das farmácias hospitalares portuguesas, que ameaçam a qualidade do serviço prestado e, como tal, a própria segurança dos doentes”.
A Resolução menciona ainda o programa operacional de investimentos no SNS recentemente anunciado, que prevê a contração de cerca de 8.400 novos profissionais de diferentes grupos profissionais. “Sem a regulamentação da carreira farmacêutica, os serviços farmacêuticos hospitalares continuarão impedidos de contratar novos recursos”, dizem os farmacêuticos.
O impasse atual acaba por perpetuar as dificuldades e a desmotivação de muitos profissionais, impedindo também a renovação geracional do quadro de colaboradores farmacêuticos na administração pública.
“Os inevitáveis constrangimentos ao funcionamento das farmácias hospitalares vão sendo combatidos, até à exaustão, por profissionais de elevada dedicação e sentido de responsabilidade, que não descuram esforços para que os utentes não sofram consequências de decisões que não são suas”, .
“O preço a pagar por mais atrasos é incompreensível e injustificável. Este é o momento certo para fazer o que ainda não foi feito”, conclui a Resolução.
Consulte o texto integral da Resolução aprovada na Assembleia Geral da Ordem dos Farmacêuticos.
