A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos (OF) esteve na Comissão Parlamentar de Saúde, para uma audição requerida pelo CDS-PP, com carácter urgência, sobre a situação dos serviços farmacêuticos hospitalares, não só no Hospital de São João, no Porto, onde foram noticiadas restrições no funcionamento noturno, como em todos os restantes hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Ana Paula Martins esteve acompanhada por responsáveis e diretores de serviços farmacêuticos hospitalares, que relataram aos deputados várias limitações na atividade das farmácias hospitalares.
Os deputados pretendiam conhecer a realidade da atividade dos
Serviços Farmacêuticos hospitalares, bem como a resposta do Governo aos apelos sucessivos
apelos da OF e dos farmacêuticos hospitalares sobre a falta de recursos nestas
unidades.
Acompanhada pela presidente do Conselho do Colégio de
Especialidade de Farmácia Hospitalar, Paula Campos, responsável dos Serviços
Farmacêuticos da Unidade de Portimão do Centro Hospitalar do Algarve, e pelos
diretores dos Serviços Farmacêuticos do IPO Lisboa, Hospital de São João e
Centro Hospitalar V.N. Gaia/Espinho, a bastonária e a diretora nacional da OF,
Helena Farinha, explicaram os motivos que levaram a OF a assumir uma posição
publica sobre o assunto.
“Há muitos anos que a falta de recursos humanos nos serviços
farmacêuticos do SNS atingiu o limite”, começou por dizer a bastonária. “E sabíamos
que a reposição das 35 horas, em junho do ano passado, iria acentuar e aumentar
a pressão sobre as farmácias hospitalares”, acrescentou.
A responsável da OF lembrou os resultados de um estudo
realizado nessa altura pela OF sobre as carências nos serviços farmacêuticos hospitalares,
que apontam para a necessidade de cerca de 250 profissionais (144
farmacêuticos, 143 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, 57
assistentes operacionais e 24 assistentes técnicos). “Se dependesse da OF,
algumas destas farmácias teriam fechado. Se continuam a funcionar é porque nós,
farmacêuticos, não abandonamos os serviços, trabalhamos até à exaustão”, realçou
A bastonária reconheceu o trabalho e atenção do Governo para
este problema. Desde a instituição da Carreira Farmacêutica, em 2017, passando
por despachos ministeriais para autorização de contratação de recursos, mas advertiu
para a morosidade e complexidade destes processos de recrutamento, que retiram
competitividade e afastam recursos dos serviços públicos.
Apesar destes esforços, “a verdade é que não há novos
farmacêuticos no SNS desde junho”, desde a reposição das 35 horas. Ana Paula Martins
lembrou que os farmacêuticos já não podem ser contratados como técnicos
superiores de saúde, pois o recrutamento de farmacêuticos tem um novo
enquadramento, ao estarem abrangidos pela Carreira Farmacêutica no SNS.
A solução, para a bastonária, é a aprovação pelo Governo do Internato
Farmacêutico, designado por Residência Farmacêutica, e a abertura de vagas estes
novos “residentes”, cobrindo assim as carências dos serviços farmacêuticos de todo
o país.
No final da sua intervenção, a bastonária comentou também a
recente publicação do Despacho n.º 2283-A/2019, reconhecendo que atribui “maior
autonomia às administrações hospitalares para contração de recursos humanos”, mas
que se refere apenas aos enfermeiros e assistentes operacionais, embora a
deputada do PS, Marisabel Moutela, tenha assegurado, um pouco mais à frente
nesta audição que o diploma abrange também os farmacêuticos hospitalares.
Após esta intervenção inicial, a bastonária passou a palavra
aos colegas farmacêuticos hospitalares, para testemunharem situações concretas
e restrições específicas nos seus Serviços Farmacêuticos, bem como outras limitações
reportadas por colegas de vários outros hospitais do país.
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para assistir à audição da bastonária na Comissão Parlamentar de Saúde.
