Os farmacêuticos hospitalares de várias unidades de saúde do país continuam a apresentar declarações de exclusão de responsabilidade, declinando assim responsabilidades civis ou disciplinares que lhes venham a ser imputadas pela falta de condições para exercício da sua atividade profissional
Ao longo do último ano, mais de 160 farmacêuticos hospitalares
deram conhecimento à Ordem dos Farmacêuticos (OF) das declarações enviadas aos
respetivos conselhos de administração e direção dos serviços farmacêuticos.
Nestes últimos meses deste verão foram os farmacêuticos dos
Centros Hospitalares de Leiria, Lisboa Norte, Lisboa Central e Vila Nova de
Gaia/Espinho que entregaram também os pedidos de escusa de responsabilidade, que
se juntam assim aos colegas de outros sete hospitais e centros hospitalares do
país – Hospital Distrital de Santarém, Hospital de Loures, Hospital de
Cascais, Centro Hospitalar do Algarve, Centro Hospitalar e Universitário de
Coimbra, Instituto Português de Oncologia do Porto e Centro Hospitalar Universitário
de Santo António.
A OF tem vindo a manifestar-se publicamente solidária com estes
colegas e compreensiva com os problemas denunciados. Em várias reuniões com o
Ministério da Saúde, foi solicitada a intervenção da tutela na resolução dos constrangimentos
que afetam a atividade dos profissionais que trabalham nos serviços
farmacêuticos hospitalares das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Do mesmo modo, apelou à intervenção dos conselhos de administração para que, no âmbito das suas competências, possam ajudar na resolução dos problemas referidos pelos farmacêuticos.
O bastonário lembrou que é a primeira vez na história da
profissão que os farmacêuticos recorreram ao expediente formal de escusa de
responsabilidade para evidenciar a degradação das condições em que exercem a
profissão.
Atualmente, quase 20% dos farmacêuticos hospitalares do SNS
entregaram declarações de exclusão de responsabilidade por considerarem não estar
reunidas as condições materiais e de recursos humanos para a prestação de
cuidados de saúde de qualidade.
Segundo os pedidos submetidos, a redução do número de farmacêuticos está comprometer seriamente o seu trabalho regular diário, as escalas de urgência, unidades de produção ou o atendimento de doentes ambulatório, entre outros. Acresce ainda uma recorrente
falta de medicamentos essenciais, a que os serviços farmacêuticos são alheios,
com implicações graves na saúde dos doentes.
A OF tem vindo também a alertar para a falta de, pelo menos,
300 farmacêuticos nos hospitais do SNS e está preocupada com impacto na
qualidade da assistência farmacêutica aos portugueses.
