A falta de recursos humanos nas farmácias hospitalares é um
problema crónico do SNS, que se vem agudizando nos últimos anos, com os entraves
à contratação e formação de novos profissionais e com a falta de ação das
autoridades e decisores, que adiam decisões cada vez mais urgentes para continuar
a garantir a qualidade e o acesso aos medicamentos e outras tecnologias de
saúde em ambiente hospitalar.

Os pedidos de escusa de responsabilidade apresentados por
dezenas de farmacêuticos hospitalares em funções em várias unidades de saúde do
país vem realçar a gravidade da situação que os serviços farmacêuticos hospitalares
enfrentam.

O descontentamento destes profissionais intensifica-se com a
aplicação do novo regime jurídico da Residência Farmacêutica, que discrimina mais
de uma centena de farmacêuticos no acesso e reconhecimento da sua especialidade.

Todos estes temas foram abordados pelo bastonário na reunião
com os diretores dos Serviços Farmacêuticos. De forma transversal, as unidades reportaram
importantes limitações que impedem o desenvolvimento de atividades que
asseguram a qualidade dos cuidados prestados nos hospitais.

Os responsáveis dos Serviços Farmacêuticos realçaram os
níveis de exaustão das suas equipas, após mais de dois anos a lidar com uma
emergência de saúde pública. Sublinham, no entanto, que a génese do problema é
anterior à pandemia de COVID-19, como comprova o número de horas
extraordinárias que estes profissionais sempre tiveram de realizar para
assegurar o regular funcionamento dos seus serviços. A situação atual não
permite também desenvolver atividades exigidas pelas Boas Práticas, seguidas na
grande maioria dos países desenvolvidos.

Os responsáveis das farmácias hospitalares criticam também a
falta de autonomia dos respetivos hospitais para resolver problemas
profissionais concretos, relacionados com a falta de recursos humanos, com a
degradação dos espaços e instalações, com contratação de novos recursos e com a
dificuldade na resolução de inúmeras situações que requerem agilidade e
celeridade na intervenção.

Várias dezenas de farmacêuticos hospitalares apresentaram
nas últimas semanas pedidos de exclusão de responsabilidade profissional, civil
e criminal, alegando falta de condições materiais, logísticas e,
principalmente, de recursos humanos para prestar o serviço a que os utentes do
SNS têm direito.

Tendo em conta a contínua degradação das condições de
funcionamento das farmácias hospitalares, a OF receia que farmacêuticos de
outras unidades do SNS utilizem este procedimento de recusa de responsabilidade
como forma de alertar autoridades e decisores para a situação extrema que o
setor enfrenta.

Neste contexto, a OF disponibilizou também aos farmacêuticos
um novo modelo de declaração de exclusão de responsabilidade, que devem ser
remetidos individualmente aos órgãos de gestão dos estabelecimentos de saúde,
com conhecimento da OF.

A generalidade das unidades de saúde do SNS apresenta
condicionalismos com profundo impacto em muitas das atividades desenvolvidas
nos serviços farmacêuticos, como a preparação de medicamentos oncológicos,
monitorização dos ensaios clínicos em curso ou redução do horário de
atendimento e dispensa de medicação aos utentes.

A falta de recursos qualificados impede ou adia a resposta
aos serviços clínicos que, cada vez mais, têm vindo a solicitar a colaboração
dos Serviços Farmacêuticos no acompanhamento das visitas e consultas.

De acordo com os dados apurados pela OF junto dos diretores
dos serviços farmacêuticos, o SNS tem necessidade premente de pelo menos 250 farmacêuticos, a maioria dos quais para preencher lacunas há muito
identificadas e reportadas aos respetivos conselhos de administração ao longo
dos últimos anos.

Durante o período pandémico foram estabelecidos contratos
temporários com vários profissionais, que estão agora prestes a terminar. No
entanto, as carências nos serviços farmacêuticos hospitalares vão muito além
das necessidades prementes, se for considerada toda a carteira de serviços
prestados nas farmácias hospitalares.

Além de um forte compromisso com a segurança das
terapêuticas que são administradas nos hospitais e dispensados em ambulatório
hospitalar (medicamentos de uso exclusivo hospitalar), os farmacêuticos hospitalares
são um grupo profissional, também pela natureza das suas funções, muito
preocupado com os controlos de custos dos hospitais do SNS, que só na área do
medicamento ascendem a mais de 1,5 mil milhões de euros.

“Os farmacêuticos hospitalares estão exaustos. Tal como
todos os outros profissionais de saúde, viveram os últimos dois anos sob uma
enorme pressão. Mas há décadas que alertam constantemente para o
desinvestimento e deterioração das instalações e equipamentos e desmotivação
dos profissionais”, sublinha o bastonário.

Na reunião com os responsáveis das farmácias hospitalares, o
bastonário recordou várias ações que têm vindo a ser desenvolvidas pela OF para
sensibilização dos decisores e opinião pública para a situação grave que o
setor atravessa. Recordou também as audiências e reuniões com a ministra e
secretário de Estado da Saúde, com a Administração Central do Sistema de Saúde
e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

“Além do problema estrutural de falta de profissionais, que
a Residência Farmacêutica não vai seguramente colmatar a curto nem mesmo a
médio prazo, temos vários outros problemas por resolver. Há três meses
entregámos no Ministério da Saúde uma proposta de alteração legislativa para
solucionar os importantes problemas de que enferma a recente regulamentação da Carreira
Farmacêutica, relacionadas fundamentalmente com o reconhecimento das
especialidades atribuídas pela OF e a necessidade de reconhecimento parcial à
residência farmacêutica”, explica o responsável da OF.

Helder Mota Filipe recordou ainda o trabalho em curso com os
SPMS para acesso dos farmacêuticos das áreas assistenciais às plataformas de
dados em saúde. “O desenvolvimento e integração de um perfil ´Farmacêutico´ nas
plataformas de dados em saúde é essencial para os cuidados que estes
profissionais prestam na comunidade, nos hospitais ou nos laboratórios
clínicos”, realça o bastonário.