O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) marcou para hoje e amanhã a primeira greve geral dos trabalhadores farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Nunca na história da profissão se tinha concretizado uma paralisação global do quadro de farmacêuticos do SNS. Todas as unidades têm assegurados os serviços mínimos, nos termos da legislação. Dias 15 e 16 de novembro está agendada nova paralisação.
Os farmacêuticos que trabalham nas unidades de saúde do SNS iniciam hoje uma greve geral, que se prolonga até amanhã, 26 de outubro, estando agendado novo período de paralisação para os dias 15 e 16 de novembro.
É a primeira vez que os farmacêuticos do SNS concretizam um de vários pré-avisos que têm vindo a apresentar desde 2017, quando foi finalmente instituída uma Carreira Farmacêutica no SNS, depois de quase 20 anos de reivindicação.
A greve que agora se inicia resulta de um descontentamento face aos atrasos na reposição de várias injustiças provocadas pelo processo de regulamentação da Carreira Farmacêutica no SNS.
Aos problemas de remuneração e progressão na carreira, aliam-se inúmeros entraves no acesso e equiparação à Residência Farmacêutica e no reconhecimento das especialidades já atribuídas pela OF, que condicionam fortemente o desenvolvimento profissional destes farmacêuticos.
Várias outras injustiças vêm sendo reportadas por estes profissionais, espelhadas aliás no Manifesto assinado por quase duas centenas de farmacêuticos, mas também nos pedidos de exclusão de responsabilidade que a OF tem vindo a receber de farmacêuticos de várias unidades públicas de saúde.
Para o SNF a situação tornou-se “insustentável”. Entre as reivindicações apresentadas no pré-aviso de greve está exatamente este “reconhecimento e homologação dos títulos de especialista atribuídos pela OF” e a resolução dos problemas resultantes do atraso na regulamentação da carreira, que impediram mais de uma centena de farmacêuticos aceder à especialidade.
O SNF pretende uma “revisão e atualização das grelhas salariais, consentânea com as suas habilitações académicas e profissionais”, a “contagem integral do tempo de serviço para efeitos de promoção e progressão na carreira” e a “vinculação efetiva de todos os farmacêuticos com contratos precários”.
Para o Sindicato, todas as unidades do SNS devem adequar o número de farmacêuticos às necessidades e complexidade das atividades desenvolvidas, comprometendo-se a denunciar falhas de segurança no circuito do medicamento hospitalar, bem como a “precariedade”, a “falta de estabilidade” e as “más condições de trabalho nos serviços farmacêuticos hospitalares”.
O bastonário da OF, Helder Mota Filipe, disse compreender as razões invocadas para a greve. “O descontentamento tem vindo a crescer vertiginosamente. Remonta ao período pré-pandemia. Protelou-se durante a pandemia. Mas agrava-se a cada dia, com o adiamento sucessivo da resolução de vários problemas e injustiças de que são alvo”, explicou.
“As matérias relacionadas com a remuneração e progressão na carreira são eminentemente sindicais, em que a OF não deve, nem pretende intervir. No entanto, os farmacêuticos de todo o país e de todas as áreas profissionais compreendem o que está em causa, com a desvalorização das suas funções e responsabilidades”, sublinha o responsável da OF.
“Há muito que alertamos para a falta de recursos humanos farmacêuticos no SNS. As necessidades estão identificadas e o Ministério da Saúde conhece este número: são mais de 250 profissionais em falta nos Serviços Farmacêuticos hospitalares”, alerta o bastonário.
“Há uma sobrecarga de trabalho evidente, com equipas reduzidas, horas extraordinárias intermináveis, instalações degradadas e equipamentos obsoletos. Vários fatores que condicionam a atividade destes profissionais e que ameaçam a segurança e a integridade do circuito do medicamento hospitalar”, denuncia ainda.
“Enquanto vivermos nesta situação, haverá sempre farmacêuticos e instituições que os representam que vão assumir posições firmes, para garantir a qualidade e a segurança do serviço que prestam à população”, defende o bastonário.
