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Farmacêuticos do SNS com contratos equiparados – Notícias


O Ministério da Saúde e as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores integrados na Carreira Farmacêutica assinaram um novo acordo que contém, entre outros elementos, normas sobre a organização e prestação de trabalho, segurança e saúde no trabalho e de serviços mínimos em caso de greve.

O compromisso abrange
cerca de 400 trabalhadores em funções públicas e com contrato individual de trabalho,
equiparando os profissionais com estes dois tipos de vínculo contratual, pela aplicação
do mesmo regime remuneratório, prevendo-se também a redução do período normal
de trabalho de 40 para as 35 horas semanais.

Os acordos foram assinados ontem com o Sindicato Nacional dos
Farmacêuticos, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de
Entidades Com Fins Públicos e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de
Entidades Com Fins Públicos.

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