A iniciativa legislativa foi anunciada pela comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides, como “o primeiro espaço comum de dados da União Europeia (UE) num domínio específico”.

“Hoje estamos a erigir mais um pilar da União Europeia da Saúde. A nossa visão está a tornar-se uma realidade. O EDDS é um fator crucial de mudança para a transformação digital dos cuidados de saúde na UE. O EEDS coloca os cidadãos no centro, dando-lhes a possibilidade de controlar plenamente os seus dados a fim de usufruírem de melhores cuidados de saúde em toda a UE. Estes dados, aos quais será possível aceder com garantias sólidas em matéria de segurança e privacidade, serão também uma fonte de informação inestimável para cientistas, investigadores, inovadores e decisores políticos que trabalham no próximo tratamento destinado a salvar vidas. A UE está a dar um passo verdadeiramente histórico no âmbito da prestação de cuidados de saúde digital na EU”, disse a comissária, citada em comunidade.

De acordo com a informação veiculada pela Comissão Europeia, os cidadãos terão um acesso simples e imediato aos seus dados em formato eletrónico, de forma gratuita. Poderão facilmente partilhar os seus dados com outros profissionais de saúde nos Estados-membros e entre eles, a fim de melhorar a prestação de cuidados de saúde.

Os cidadãos terão pleno controlo sobre os seus dados e poderão acrescentar informações, retificar dados incorretos, restringir o acesso a terceiros e obter informações sobre a forma como os seus dados são utilizados e com que finalidade.

Para salvaguardar os direitos dos cidadãos, todos os Estados-Membros terão de nomear autoridades de saúde digital. Estas autoridades terão de participar numa infraestrutura digital transnacional (MyHealth@EU) que apoiará os doentes a partilhar os seus dados a nível transfronteiras.

Os organismos de acesso a dados de saúde terão de estar ligados à nova infraestrutura descentralizada da UE para fins de utilização secundária (HealthData@EU), que será criada para apoiar projetos transnacionais.

A Comissão Europeia adianta ainda que o EDDS vai tirar partido da implantação, atual e futura, de bens digitais públicos na UE, tais como a inteligência artificial, a computação de alto desempenho, a computação em nuvem e o software intermédio inteligente.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, manifestou também “orgulho” pelo anúncio do primeiro espaço comum de dados da UE num domínio específico. “O espaço europeu de dados de saúde será um novo começo para a política de saúde digital da UE, tirando partido dos dados de saúde em benefício dos cidadãos e da ciência. Hoje, estamos a lançar as bases para um acesso seguro e fiável aos dados de saúde, em plena consonância com os valores fundamentais em que assenta a UE”, sublinhou.

Conheça a proposta de EDDS apresentada pela Comissão Europeia.

Para mais informações, visita a página eletrónica da Comissão Europeia dedicada ao tema.