Os estudantes assumem a sua preocupação “pelo estado passivo
com que diversas farmácias e parte do setor farmacêutico encaram a
comercialização da saúde evidenciada pela prática de campanhas promocionais e
realização de descontos, que apenas servem como um modo de diferenciação entre
estabelecimentos, quando o ónus deveria estar na valorização do aconselhamento ao
utente”.

A este propósito, o comunicado da APEF refere-se às Boas Práticas
de Farmácia emitidas conjuntamente pela Federação Internacional Farmacêutica (FIP)
e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas também ao Decreto-Lei que prevê a
implementação de limitações na promoção de descontos sobre o preço dos
medicamentos, bem como ao projeto de despacho elaborado pelo Ministério da
Saúde que previa que os descontos não pudessem ser superiores a 3% sobre a
parte não comparticipada.

A APEF lembrou ainda a resolução aprovada, por unanimidade,
pela Assembleia Geral da Ordem dos Farmacêuticos, em março do ano passado, opondo-se
prática de descontos sobre o preço dos medicamentos sujeitos a receita médica.

Apesar de todas as advertências de várias entidades ligadas
ao setor, a Autoridade da Concorrência (AdC) foi contra a regulação dos
descontos, para “preservar o grau de concorrência atualmente existente”. A APEF
lamenta esta posição, considerando o parecer da AdC “pouco fundamentado, que
fecha os olhos às comprovadas concorrências desleais que afetam farmácias descentralizadas,
e com incapacidade para realizar os mesmos descontos, contribuindo para o aumento
das disparidades entre o litoral e o interior”.

O comunicado dos estudantes termina com um conjunto de propostas
para reintroduzir a discussão sobre esta problemática no espaço público, e que
levem a à “adoção de medidas e regulamentação que promovam a harmonização e o
equilíbrio entre o mercado livre e a equidade no acesso a cuidados de saúde”.

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