A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência n.º 963/2024 – Vacinas, Tuberculinas e Produtos para Imunização, na área da saúde, tendo o mesmo entrado em vigor no dia 01 de abril de 2025.

O Acordo-Quadro engloba as vacinas do Programa Nacional de Vacinação, bem como outras vacinas aplicáveis na proteção da saúde pública e de grupos de risco ou em circunstâncias especiais, as Tuberculinas, no âmbito do Programa Nacional para a Tuberculose; e, este ano, foi ainda incluído o medicamento para a prevenção de doença das vias respiratórias inferiores causada pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) em: recém-nascidos e lactentes durante a sua primeira época do VSR; e em crianças até aos 24 meses de idade que permanecem vulneráveis a doença grave pelo VSR durante a sua segunda época do VSR.

Neste Acordo-Quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.

O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.