A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a formação de Acordo-Quadro com a referência n.º 961/2024, para fornecimento de medicamentos diversos na área da saúde, tendo o mesmo entrado em vigor no dia 13 de dezembro de 2024.

Incluindo medicamentos de várias áreas terapêuticas, os acordo-quadro de medicamentos diversos procuram dinamizar a concorrência e espelhar a realidade do mercado, permitindo a entrada de novos operadores económicos, no período em que o AQ da área terapêutica específica ainda não necessita de ser renovado no teu todo.

Neste Acordo-Quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.

O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.