A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público para a formação do Acordo-Quadro com a referência 957/2024 para a Prestação de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho, tendo o mesmo entrado em vigor no dia 11 de setembro de 2024.

Disponibiliza-se assim a todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde e dos serviços e organismos do Ministério da Saúde, o Acordo-Quadro de Seguro de Acidentes de Trabalho, enquanto instrumento procedimental especial, que permitirá aquisições mais ágeis e eficientes, procurando desta forma ir ao encontro das necessidades das entidades, quer pelas vantagens que proporciona, mediante a normalização das condições e especificações do serviço a adquirir, quer pela desburocratização dos procedimentos e pela redução dos custos administrativos.

O procedimento ao abrigo do Acordo-Quadro de Seguro de Acidentes de Trabalho garante uma proteção ao trabalhador e entidade adjudicante, perante as consequências de um acidente na esfera profissional.

O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt