A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional com a referência n.º 131/2022 – Procedimento de contratação tendente à celebração de acordo-quadro para a área da saúde, com vista à prestação de serviços de Cuidados Técnicos Respiratórios Domiciliários. Entrou em vigor no dia 1 de outubro de 2024.

Os Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD) correspondem ao fornecimento de serviços e equipamentos no local de residência dos doentes ou suas famílias, com o objetivo de suprir necessidades maioritariamente resultantes de condições respiratórias crónicas, incapacidade permanente, ou doença terminal.

Neste acordo-quadro estão estabelecidas as obrigações e a relação entre os prestadores qualificados para o fornecimento dos serviços em apreço e o Serviço Nacional de Saúde.

O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.