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Entrada em Vigor | 782/2024 – Afeções oculares e otorrinolaringológicas – SPMS

A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência n.º 782/2024 para fornecimento de medicamentos usados em afeções oculares e otorrinolaringológicas, na área da saúde, tendo o mesmo entrado em vigor no dia 03 de maio de 2024.

Os medicamentos usados em afeções oculares podem ser administrados por via sistémica ou por via tópica, estes últimos são administrados sob a forma de colírios (preparações líquidas), geles ou pomadas oftálmicas, sendo a garantia de esterilidade uma das principais exigências nas formulações para uso ocular.

São usados no tratamento de conjuntivites, glaucoma, olho seco, entre outros; e alguns são usados para diagnóstico.

Nos medicamentos usados nas afeções otorrinolaringológicas incluem-se produtos para aplicação nasal e para aplicação no ouvido (descongestionantes e para tratamento de otites, por exemplo).

Neste acordo-quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa, bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.

O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.

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