Renovação Terapêutica Crónica

A Direção da Associação de Farmácias de Portugal participou na cerimónia de apresentação do novo serviço farmacêutico de Renovação da Terapêutica Crónica que teve lugar, no dia 25 de outubro, na Unidade de Saúde Familiar do Alto dos Moinhos. A iniciativa contou com as intervenções do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo.

Regulamentado pela Portaria n.º 263/2023, de 17 de agosto, o novo serviço vai permitir aos farmacêuticos comunitários renovar a prescrição médica dos utentes com patologias crónicas e disponibiliza, simultaneamente, um novo canal de comunicação entre médicos e farmacêuticos. Este possibilita a partilha de informação e o acesso ao histórico de prescrições realizadas no último ano.

Além da Associação de Farmácias de Portugal, o processo de operacionalização e adaptação das plataformas informáticas para este novo serviço envolveu várias entidades públicas e setoriais – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), INFARMED, Ordem dos Farmacêuticos, Ordem dos Médicos e a Associação Nacional das Farmácias.

Nesta primeira fase de implementação, ficam desde já asseguradas as funcionalidades de acesso ao histórico de prescrições e dispensas nos últimos 12 meses, mediante o consentimento do utente, bem como a comunicação entre o farmacêutico e o médico prescritor, através da plataforma de Prescrição Eletrónica Médica (PEM).