Seis anos depois, o auditório
da SRN-OF, no Porto, voltou a receber as comemorações do Dia Nacional do
Farmacêutico, que são organizadas, de forma rotativa, pelas três Secções
Regionais da OF. Há três anos, em 2020, o país e o mundo estavam fortemente
condicionados pelas restrições impostas pela pandemia de COVID-19, pelo que as
comemorações decorreram em formato virtual, com intervenções à distância e transmissão
através da Internet. Foi então em 2017 a última vez que a sede da SRN-OF
acolheu farmacêuticos de todo o país para assinalar esta importante data para
toda a profissão. Agora, foram mais de duas centenas de profissionais e representantes
de entidades ligadas ao setor que marcaram presença no evento, incluindo um grupo
de cerca de duas dezenas de farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde (SNS),
que aproveitaram a ocasião para manifestar ao ministro da Saúde o seu descontentamento
sobre as condições e desvalorização das suas importantes funções e responsabilidades
nas unidades e estabelecimentos de saúde do setor público.

A abertura da sessão esteve a
cargo do anfitrião, o presidente da SRN-OF, Félix Carvalho, que começou, desde
logo, por justificar a ausência do bastonário, expressando as “mais sinceras
condolências pelo falecimento da sua irmã”. Justificou também a comemoração do
Dia Nacional do Farmacêutico no dia de São Cosme e São Damião, “padroeiros da nossa
nobre profissão”, numa tradição instituída pela OF há 34 anos.

PRESIDENTE DA SRN-OF COMO ANFITRIÃO


“Os farmacêuticos são
profissionais altamente capacitados e multifacetados, que desempenham um papel
essencial na promoção da saúde e no bem-estar da população. Seguem os valores
exemplificados pelos nossos padroeiros, São Cosme e São Damião, dedicando as
suas vidas a proporcionar alívio e cura àqueles que de nós necessitam”, realçou
o presidente da SRN-OF.

Dirigindo-se ao ministro da
Saúde e ao diretor executivo do SNS, o dirigente da SRN-OF realçou a “visão de proximidade
ao cidadão”, evidente na intenção de criar novas Unidades Locais de Saúde (ULS),
“uma das maiores reformas do SNS da atualidade”, mas questionou a internalização
das análises clínicas nestas novas unidades, o que coloca restrições à
liberdade de escolha pelo utente sobre o laboratório onde pretende realizar os
seus exames laboratoriais. “Não existe evidência que demonstre que a internalização
completa desses serviços nas ULS resulte em eficiência e redução de custos”, destacou
o presidente da SRN-OF.

Félix Carvalho defendeu, assim,
um modelo de ULS que “não limite a livre escolha do utente, preservando a
política de proximidade que o Governo iniciou. Caso contrário, a própria
existência de muitos laboratórios poderá estar em risco, levando ao
despedimento de largas centenas de trabalhadores especializados e à perda
irreversível de capacidades instaladas”, denunciou.

VICE-PRESIDENTE DA OF EM NOME DO BASTONÁRIO

Na intervenção seguinte, a
vice-presidente da OF, Paula Costa, proferiu o discurso do bastonário da OF
para esta ocasião, mas que os infelizes motivos atrás referidos impediram a sua
participação nesta sessão solene. A dirigente da OF transmitiu assim várias
medidas, desafios e prioridades preconizadas pelos farmacêuticos para o setor
da Saúde e para a sua profissão.

Começou assim por destacar as
dificuldades que os farmacêuticos que trabalham no SNS têm vindo a enfrentar,
que têm motivado as primeiras greves de que há registo na profissão, e o
protesto que realizaram durante nesta sessão solene.

“O interesse dos doentes e de
todos os utentes não está protegido se os farmacêuticos não dispuserem das
condições adequadas para que possam exercer as suas funções”, destacou a vice-presidente
da OF, sublinhando o descontentamento deste grupo de farmacêuticos e o elevado
número de escusas de responsabilidade que várias dezenas de farmacêuticos têm
feito chegar à Ordem e aos conselhos de administração das unidades onde
exercem.

“A situação é particularmente
delicada na conjuntura que atravessamos, com inúmeros profissionais
descontentes, sem o seu valor reconhecido, e que abandonam o SNS. São, pois,
privados de retribuir com conhecimento o investimento que o país fez na sua
formação. É urgente uma resposta do Ministério da Saúde para os farmacêuticos
do SNS”, apelou a vice-presidente, em nome do bastonário e de todos os
farmacêuticos.

Do mesmo modo que evocou os
problemas atuais da profissão, a vice-presidente da OF realçou também os
enormes avanços na “relação de complementaridade que preconizamos entre o SNS e
o vasto leque de serviços que podem e devem ser disponibilizados pelos
farmacêuticos comunitários que estão distribuídos pelo país”.

São disso exemplo a campanha de
vacinação sazonal, que se iniciaria três dias depois do Dia Nacional do
Farmacêutico, a regulamentação do serviço de renovação da terapêutica a doentes
crónicos e da dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade, dando
também nota sobre a necessidade de possibilitar o acesso pelos farmacêuticos às
plataformas de dados em saúde. “Informação clínica relevante de cada utente,
que permite prestar um serviço com absoluta confiança nos atos que estamos a
praticar”, realçou a dirigente da OF, sublinhando, contudo, o “intenso trabalho
com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde para promover
desenvolvimento das tecnologias de informação e integração das diferentes
plataformas informáticas do Ministério da Saúde, das farmácias e dos
laboratórios clínicos”.

Paula Costa transmitiu ainda as
prioridades da Direção Nacional para qualificação dos farmacêuticos, revelando
a “estratégia para o desenvolvimento do trabalho clínico dos farmacêuticos”.

“Continuaremos a trabalhar nas
Competências Farmacêuticas, para os farmacêuticos das várias áreas”, de que a
competência em Oncologia e em Investigação Clínicas são apenas dois dos mais
recentes exemplos em desenvolvimento.

No final desta sua intervenção,
referiu-se ainda ao processo legislativo que irá determinar a revisão do
Estatuto da OF e das restantes Ordens profissionais. “Não conhecemos qualquer
outro país do mundo com tamanha desregulação das atividades farmacêuticas, tal
como é proposto no projeto de lei que se encontra em discussão na Assembleia da
República”, disse a responsável da OF. “Vai num sentido totalmente inverso às
crescentes preocupações de regulação da prestação de cuidados de saúde, que têm
vindo a ser acolhidas ao nível internacional e europeu, e constitui mesmo um
retrocesso para o nosso país no que diz respeito à qualidade e segurança da
prestação de cuidados de saúde”, rematou.

MINISTRO DA SAÚDE ABORDA PROBLEMAS


A última intervenção na abertura
da Sessão Solene coube ao ministro da Saúde, que não se inibiu de responder a
muitas questões e problemas levantados pelos dirigentes da OF. Começou, assim,
por enaltecer o cumprimento das medidas previstas no Orçamento de Estado (OE)
para este ano: a renovação da terapêutica crónica e a dispensa de medicamentos
hospitalares em proximidade.

“Estimamos que entre 150 a 200 mil portugueses venham a poupar
centenas de quilómetros por irem à farmácia hospitalar levantar um medicamento
que podem agora receber na sua farmácia. Houve muitas outras soluções que nos
foram propostas, algumas das quais baseadas na distribuição pelos serviços
públicos, mas fizemos uma opção política de valorizar a qualificação técnica
dos farmacêuticos e a proximidade da rede das farmácias de ambulatório”, justificou
o ministro.

Do mesmo modo, admitiu que “algumas pessoas podem ter as
suas dificuldades de acesso ao seu médico de família, mas vão deixar de ter de
andar atrás dele para renovar a receita”. O novo serviço de renovação da
terapêutica a doentes crónicos beneficia também da qualificação dos farmacêuticos
e assegura o “humanismo, qualidade e segurança” reconhecido em muitos outros
serviços farmacêuticos.

Sem avançar com novas propostas para o OE 2024, o ministro
lembrou outra medida que o Ministério da Saúde, através da Direção Executiva do
SNS, tomou como opção política: o envolvimento das farmácias comunitárias na campanha
de vacinação sazonal. “Nunca foi feito uma campanha em que as farmácias se transformam
num posto de saúde pública igual aos centros de saúde do país para administração
generalizada da vacina sazonal contra a gripe e contra a covid-19. Nenhum
português pode usar como desculpa para não se vacinar que não lhe dava jeito
porque fica longe de sua casa”, disse o ministro.

Numa das matérias mais sensíveis, relacionadas com a
condições precárias em que os farmacêuticos do SNS exercem a sua atividade nas
unidades de saúde públicas, o ministro reconheceu “a existência de muita
insatisfação com a situação da profissão farmacêutica no SNS”, mas questionou
algumas razões apresentadas.

“Sei que há farmacêuticos a menos no SNS para as
necessidades e potencialidades que existem”, admitiu, mas lembrou a alteração
do modelo de entrada destes profissionais no setor público e reclamou uma “visão
global da dimensão dos recursos humanos farmacêuticos no SNS” e do número novos
farmacêuticos que entraram este ano e que estão previstos entrar no próximo.

“Percebo a insatisfação, mas não peço demais se pedir
compreensão para o esforço que estamos a tentar fazer”, apelou o governante,
admitindo, contudo, a necessidade de “medidas de contingência” para o período
em que os farmacêuticos residentes ainda não podem entrar na Carreira
Farmacêutica.

Manuel Pizarro disse ainda estar sensibilizado para o problema
dos “profissionais apanhados por este processo de transição para a Carreira Farmacêutica”,
que ainda não eram especialistas de acordo com o modelo anterior e que não
puderam ser considerados especialistas no modelo atual da carreira, bem como de
farmacêuticos que “estão contratados para os serviços farmacêuticos noutras
carreiras” e que, “embora sendo reconhecidos como especialistas pela OF, não têm
esse reconhecimento no serviço público”.

“Esse problema temos de resolver. É uma obrigação do Estado,
em diálogo com a OF. É uma situação que não faz sentido nenhum e é evidente que
tem de haver um modelo único de reconhecimento do título profissional”,
assegurou.

“Num modelo saudável de entendimento entre as Ordens e o
Estado, o modelo de reconhecimento da titulação tem de ser uniforme”,
acrescentou, anunciando o seu empenho pessoal na resolução destes casos, que,
por muito poucos que sejam, materializam uma injustiça evidente dos
farmacêuticos na sua posição no SNS.

 No que se refere à valorização Carreira Farmacêutica, o
ministro reconheceu que se trata de “um tema mais complexo. Reconheço
legitimidade aos farmacêuticos para reclamarem essa situação, mas é transversal
a muitas outras carreiras da administração pública. É um tema que o Governo tem
de ir tratando paulatinamente, carreira a carreira procurando encontrar as soluções
possíveis”.

Assegurou, no entanto, que o Governo e o ministro da saúde
nunca fecharam a porta ao diálogo e ao entendimento. “Num sistema de saúde cada
vez mais multiprofissional, os farmacêuticos têm um papel essencial e tenho a
certeza de que os portugueses e os utentes do SNS têm muito a ganhar com a sua presença”,
considera o governante.

Antes de terminar, referiu-se aos desenvolvimentos
legislativos sobre a revisão dos estatutos das Ordens profissionais. “As Ordens
e o Estado estão condenados a entender-se. As Ordens são uma emanação do
Estado, a consagração em entidades administrativas com autonomia de poderes que
habitualmente pertenceriam ao Estado”, considera o ministro, que entende que a “autorregulação
dos profissionais e mais eficaz que os poderes administrativos do Estado”, mas
deve ser “exercida a favor do interesse público e não de um qualquer interesse
corporativo”.

DIRETOR EXECUTIVO DO SNS CONTA COM FARMACÊUTICOS


A Sessão Solene prosseguiu com a entrega da Medalha de Honra
da OF a três farmacêuticos que se distinguiram na valorização e prestígio da
profissão: António da Rocha e Costa, Fernando Aires Miranda e Joaquim Chaves. Entre
este momento e a entrega das Medalhas dos 50 Anos de Profissão e dos Prémios
Sociedade Farmacêutica Lusitana aos alunos finalistas que obtiveram as melhores
classificações em cada instituição de ensino superior que leciona o Mestrado
Integrado em Ciências Farmacêuticas, houve ainda lugar para uma conversa com o
diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, sobre os desafios do sistema de
saúde e o contributo da profissão farmacêutica.

Este responsável lembrou que a extinção das Administrações
Regionais de Saúde e a criação de novas ULS são apenas a face mais visível da
reforma em curso. “O planeamento vai muito além disso. Queremos uma lógica mais
moderna de gestão, mais autonomia e responsabilidade. Delegação de competências
e ultrapassar burocracias”, enumerou o novo diretor executivo do SNS, que deu
nota do impacto desta alteração ao nível das comissões nacional e regionais de
farmácia e terapêutica, bem como das diferentes unidades hospitalares.

Neste contexto, deu como exemplo os projetos para renovação
da medicação crónica nas farmácias comunitárias e o seu envolvimento na
campanha de vacinação contra a gripe sazonal e a COVID-19, que vai dar às
pessoas a “possibilidade de se vacinarem na sua rua”.

“Prevíamos inicialmente uma menor adesão, mas a proximidade
e motivação dos farmacêuticos vai fazer a diferença”, acredita o diretor
executivo do SNS.

Fernando Araújo acredita também que esta colaboração entre o
SNS e o setor farmacêutico ultrapassou uma barreira, abrindo uma “janela de oportunidades
para muitos outros serviços”, dando como exemplo a distribuição gratuita de
anticoncecionais ou o tratamento de situações clínicas ligeiras.

Segundo relatou, a implementação da renovação da terapêutica
crónica foi um processo altamente desafiante, pelas diversas questões que
suscitou: “informáticas, tecnológicas, jurídicas, legais e de comunicação”. Fernando
Araújo destacou particularmente a abertura de um canal de comunicação entre
farmacêuticos e médicos prescritores para partilha de informação e maior
confiança de todos os intervenientes neste serviço.

Este responsável atribui ainda especial relevância ao acesso
dos farmacêuticos ao historial farmacoterapêutico dos utentes, que permite “fazer
a reconciliação e até melhorar a qualidade da prescrição”.

“Iniciámos a discussão com a Comissão Nacional de Proteção
de Dados para resolver questões legais. Já houve avanço em relação aos
enfermeiros, estamos agora a discutir matérias relacionadas como acesso a dados
de saúde por farmacêuticos nutricionais”, revelou.

Embora não queira assumir compromissos de datas sobre a
concretização destes passos, apontou o ano de 2024 para novos avanços neste domínio.

A Direção Executiva do SNS tem uma visão inclusiva da
integração das farmácias e dos farmacêuticos no âmbito da reforma em curso. “Queremos
que a farmácia hospitalar ganhe mais relevo, mais capacidade de chegar aos
cuidados primários, com uma intervenção transversal no território”, revelou.

“Um mundo novo em que é possível melhorar e ajudar a qualificar
a prescrição aos nossos utentes, de forma homogénea em todo o território”, acrescentou.

Sobre a relevância destes profissionais no sistema de saúde
e o seu contributo para redução da despesa com medicamentos, o diretor
executivo do SNS considera que “o conjunto de funções que os farmacêuticos podem
desempenhar no hospital são tremendas”, mas reconheceu a limitação do número dos
profissionais nos serviços farmacêuticos.

A sua experiência como governante e administrador hospitalar
levam-no a classificar os farmacêuticos das comissões de farmácia e terapêutica
como “arautos na redução da despesa inadequada”, capazes de gerar “redução da
despesa que não tem valor para o utente”.

“Os farmacêuticos pagam-se a si próprios”, concluiu o
diretor executivo do SNS.

A cerimónia comemorativa do Dia Nacional do Farmacêutico
terminou com momentos de confraternização e convívio entre farmacêuticos de
várias gerações.

Clique para rever a Sessão Solene do Dia Nacional do Farmacêutico 2023.

Leia o discurso do discurso do Presidente da Secção Regional do Norte e do Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, proferido
pela Vice-Presidente da Ordem dos Farmacêuticos.