“O projeto CT-Luso, que agora inicia, teve como seu antecessor o projeto BERC-Luso. No BERC-Luso já avançámos muito: fizemos um estudo comparativo legislativo, conseguimos identificar nos 5 países africanos lusófonos quais eram as partes omissas na legislação que importava colmatar, identificámos ao nível das instituições quais é que estavam a faltar e precisavam de ser criadas e demos formação profissional para as várias pessoas que intervêm nesta avaliação de ensaios clínicos. Houve muito trabalho feito, mas há muito mais ainda para fazer”.

Maria do Céu Patrão Neves explicou que este projeto de capacitação atua em três dimensões – jurídica, institucional e profissional – e tem como objetivo aumentar a atratividade dos países lusófonos para a indústria farmacêutica internacional. Trará também benefícios quer económicos quer sociais, como a criação de serviços, o reforço da comunidade científica ou a redução do brain drain.

“Este projeto visa criar as condições necessárias para que os ensaios clínicos se realizem nestes países, de forma que os benefícios fiquem nestes próprios países e de forma a torná-los atraentes para a indústria farmacêutica internacional”, disse ainda.

A coordenadora do projeto salientou que Moçambique está na dianteira da investigação biomédica em temas como a malária e acrescentou que “seja a malária, seja outras doenças como a dengue, a tuberculose, seja outros problemas de saúde pública que não doenças infectocontagiosas como, por exemplo, a má nutrição das crianças, a gravidez prematura, a morte de mulheres grávidas – que é 130 vezes superior em África em relação aos países ocidentais – todos estes aspetos podem beneficiar da investigação biomédica.”

Patrão Neves destacou, ainda, as condições de excecionalidade do continente africano: “África apresenta-se para a indústria farmacêutica como um continente extraordinariamente atraente – tem uma população muito jovem e é uma população que ainda não participou muito ensaios clínicos, tem patologias diferentes do resto do mundo.”

Esta parceria agora celebrada entre estes 6 países (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Portugal), permitirá a “harmonização legislativa” e a “harmonização de procedimentos”, possibilitando assim uma “economia burocrática”. A consensualização de um único protocolo de ensaios clínicos, sem baixar os requisitos de segurança e ético-jurídicos, poderá colocar os países da lusofonia em pé de igualdade com os países anglo-saxónicos ou francófonos que pela questão da língua tendem a ser favorecidos na realização de ensaios clínicos.

Nas notas finais, referiu que “a indústria farmacêutica prefere países com regras apertadas, claras e rigorosas, porque isto coloca também em risco o seu investimento. Seria um engano avançarmos para soluções facilitistas e simplificadoras como meio para atrair a indústria farmacêutica. Este é o caminho errado. O caminho certo é legislação robusta, exigências claras.”

A entrevista, na íntegra, está disponível aqui.