Sob o Alto Patrocínio da Presidência da República, a conferência
organizada pela Convenção Nacional da Saúde registou mais de um milhar
participantes e quase uma centena de oradores para debater temas como a
centralidade do cidadão e do doente no sistema de saúde, o estatuto do cuidador
informal, a igualdade de acesso a cuidados de saúde, a prevenção, a literacia
em saúde, o impacto da doença na economia, entre outros.

No total, são 149 os parceiros comprometidos com a “Agenda
da Saúde para a Década”, entre os quais sete Ordens de profissionais da saúde,
69 associações de doentes, 23 instituições públicas de saúde, 20 associações
profissionais, nove instituições do sector social e 16 associações sectoriais
da área da Saúde.

A abertura esteve a cargo da ministra da Saúde, Marta Temido,
que em dia de votação indiciária sobre a proposta de Lei de Bases da Saúde
deixou um apelo representantes dos partidos políticos.  “Hoje é um dia importante, a Comissão Parlamentar
da Saúde tem nas mãos a possibilidade de aprovar uma lei de bases progressista
e, portanto, impõe-se uma palavra (…) para enviar o apelo para que não se perca
a oportunidade, uma palavra para recordar que o que está em causa não é
irrelevante para os utentes”, afirmou a ministra da Saúde.

O tema foi também aflorado pelos deputados que participaram
no primeiro painel de debate do evento. Representantes do PSD, PS, PCP e CDS-PP
esgrimiram argumentos sobre o desenvolvimento do SNS e marcaram posições sobre
a discussão da proposta de Lei de Bases da Saúde, em particular sobre o ponto
relativo às parcerias público-privadas.

Os ex-ministros Paulo Portas e António Correia de Campos foram
também convidados a apresentar as respetivas visões sobre o futuro e a saúde,
tendo partilhado opiniões sobre as crescentes necessidades em saúde, o
desenvolvimento tecnológico e sobre fenómenos demográficos como o envelhecimento
ou as imigrações.

No encerramento da Convenção, coube à bastonária da OF, Ana
Paula Martins, apresentar as conclusões do evento, tendo começado por lembrar as
palavras do Presidente da República na primeira edição da Convenção Nacional da
Saúde. “O princípio e o fim, o alfa e o ómega, do Serviço Nacional de Saúde
(SNS), têm nomes e tem rostos. E tem biografias e tem dramas. São as pessoas.
São os portugueses”, disse o Chefe de Estado em junho do ano passado.

Em nome dos membros da Convenção, Ana Paula Martins defendeu
que “os portugueses não podem ter listas de espera de anos para uma primeira
consulta da especialidade ou cirurgias, não podem ter as enormes falhas de
medicamentos que têm atualmente na nossa rede de farmácias, não podem esperar
eternidades por tratamentos inovadores que podem fazer a diferença, não podem continuar
a não ter cuidados continuados e paliativos para si e para os seus quando
necessitam, que não só gera sofrimento e desesperança, mas sobrecarrega
desnecessariamente as famílias e os cuidadores, exaustos e perdidos num sistema
que não é amigo do cidadão”.

A bastonária recordou também alguns princípios partilhados
pelas diversas entidades que integram a Convenção, desde logo o facto de a
saúde ser considerada um direito humano. “É um tema que tem de ser tratado nas
dimensões ética, de responsabilidade do Estado e de participação regulada dos
agentes. Sendo um tema universal, presente nos desafios do milénio, promove o
progresso civilizacional sustentável e tem, por isso, de ser garantido de forma
soberana. É matéria de soberania nacional”, consideram as organizações
envolvidas nesta plataforma.

Por outro lado, o sistema de saúde reveste-se de especial
complexidade e “não pode ser objeto de intervenções pouco pensadas, sujeita a
imediatismos eleitorais ou interesses conjunturais”, acrescentou a bastonária. “Enquanto
cidadãos temos de assumir as nossas responsabilidades no combate ao consumo de
recursos desnecessários, na preservação da nossa saúde individual e coletiva,
recusando soluções terapêuticas ou outras sem evidência científica e que só
cumprem agendas de desresponsabilização do Estado, aproveitam iliteracias e
prometem o eldorado da saúde e bem-estar a doentes sem esperança e a cidadãos
menos informados”, explicou.

A Convenção Nacional da Saúde promoveu um debate sério sobre
o sistema de saúde que o país pode suportar. “Sabemos que sem saúde voltaremos
a ser um país menos desenvolvido económica e socialmente. Sem um bom sistema de
saúde não seremos uma geografia atrativa. Sem saúde, a pobreza e as
desigualdades serão ainda maiores. Por isso, é uma prioridade sobre a qual os portugueses,
que trabalham muitos dias do ano para conseguir pagar os seus impostos, não
querem deixar de ter uma palavra a dizer”, disse ainda.

Todos os relatórios apontam para um problema de subfinanciamento
crónico da Saúde em Portugal. “Nós sabemos e sentimos”, assegurou a bastonária
ao lembrar a opção política de “olhar para a saúde como uma despesa e não como
um investimento que torna o país economicamente mais viável. É altura de
perguntar aos portugueses onde querem ver o seu dinheiro investido”, sugeriu a
bastonária, lembrando também que a despesa pública em saúde per capita em
Portugal é menos de metade da média registada nos países da União Europeia.

“Entretanto os problemas multiplicam-se todos os dias, as
pessoas procuram soluções de todas as formas para conseguir a consulta que
esperam há seis meses, para obter o medicamento que precisam, para não esperar dois
anos por uma cirurgia. Estas são as dificuldades reais de pessoas reais”,
recordou.

Ana Paula Martins transmitiu também algumas prioridades
elencadas pelos cidadãos para definição da agenda da década: uma gestão mais
humanizada do doente, para assegurar a sua qualidade de vida; promover a saúde
em todas as políticas, garantindo o acesso de todos ao SNS; garantir a participação
dos cidadãos, representantes de doentes cuidadores na definição de políticas de
saúde, maximizando os resultados em saúde.

“Não queremos um SNS para os pobres, porque isso seria o fim
da universalidade, equidade e solidariedade como a conhecemos e idealizámos, e marginalizaria
no sistema os que, por via do rendimento, não podem exercer a sua liberdade de
escolha. Não queremos ser geridos por preconceitos, conflitos de interesse,
decisões pouco informadas, sem avaliar o que se faz de forma transparente seja
público, privado ou social. Não queremos que o SNS continue a assumir como uma
inevitabilidade as dívidas aos fornecedores, sempre encarado pelas Finanças
como o parente gastador dentro de Executivo”, adiantou.

A Saúde é um motor de desenvolvimento para Portugal, prova
disso é o facto de podermos dobrar, no prazo de dez anos, o valor global das
exportações no setor da saúde, atualmente na ordem dos 1,4 mil milhões de euros.
“A saúde, porque alicerçada no conhecimento e na tecnologia, é um dos nossos
pontas de lança na internacionalização” lembrou a representante dos
farmacêuticos.

A terminar, a bastonária disse ainda que “renovar o SNS é
respeitar a sua identidade, os seus princípios, a sua história e a sua
evolução. Não é um regresso ao passado. É olhar para o futuro, projetando-o com
tudo o que aprendemos. O SNS é popular e estimado. Foi e é um projeto que nos uniu
e une no essencial. Projeta-nos enquanto povo, abre-nos horizontes, estimula a
nossa motivação e capacidade de criar. É um selo de confiança para os
portugueses. E assim tem de continuar. Para isso tem de se revitalizar,
reorientar, continuar a atrair capital humano de qualidade. O SNS e o Sistema Nacional
de Saúde dos próximos 40 anos serão necessariamente muito diferentes porque
mora num admirável mundo novo, que não podemos parar. Teremos sim de o
modernizar ao serviço dos portugueses. E hoje, nesta Convenção, unindo o que
não pode estar disperso, demos mais um contributo para este futuro”, rematou.

Clique aqui para ler a versão integral do discurso da
bastonária da OF.