Consultas Públicas | Catálogos – SPMS

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) encontra-se a desenvolver o Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEu), um projeto estruturante para a transformação digital na saúde em Portugal.

No âmbito deste projeto, está a preparar um conjunto de serviços digitais de acesso a dados de saúde, entre os quais o Serviço Digital de Acesso e Partilha de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica. Este serviço permitirá a partilha e o acesso a exames de imagem médica e aos seus respetivos relatórios, promovendo uma maior integração e eficiência na prestação de cuidados de saúde.

Com vista à correta implementação deste serviço, o Centro de Terminologias Clínicas desenvolveu os seguintes catálogos normalizados:

Estes catálogos contêm uma lista normalizada de procedimentos e a sua adoção está prevista numa futura revisão da Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, que aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A consulta pública relativa a estes catálogos decorre até ao dia 9 de Novembro, com o objetivo de promover a participação ativa de todas as partes interessadas. Contamos com a vossa colaboração neste processo de melhoria contínua dos serviços de saúde, através dos seguintes formulários:

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