A Comissão Europeia deu início a uma consulta pública sobre os regulamentos 2017/745 sobre dispositivos médicos e 2017/746 sobre dispositivos médicos para diagnóstico in vitro. Esta consulta visa recolher opiniões de várias partes interessadas sobre a eficácia e o desempenho das regras em vigor, assim como identificar áreas que possam necessitar de melhorias.
O objetivo principal desses regulamentos é
assegurar que apenas dispositivos seguros e eficazes estejam disponíveis no
mercado, garantindo a segurança dos utentes e promovendo a saúde pública. No
entanto, também é essencial que estas normas apoiem a inovação e a
competitividade do setor. A consulta aborda questões como a proporcionalidade
das normas, a sua capacidade de responder às necessidades atuais e emergentes,
e a sua compatibilidade com outras políticas europeias.
Além disso, os impactos administrativos e os
custos das normas serão avaliados, juntamente com os benefícios para os doentes
e profissionais de saúde. A avaliação também irá considerar a disponibilidade
de dispositivos, incluindo os “dispositivos órfãos”, e o
desenvolvimento de novas tecnologias no setor. O prazo para envio de
contribuições é até 21 de março de 2025.
Este processo oferece uma oportunidade crucial
para todos os profissionais e stakeholders do setor de saúde, incluindo os
farmacêuticos, partilharem as suas opiniões e ajudarem a moldar a futura
legislação europeia.
Os comentários devem ser remetidos através da página da Comissão Europeia.
