A proposta de Norma Geral agora em Consulta Pública aplica-se ao serviço de dispensa em proximidade em todas as Unidades de Saúde de Proximidade, onde se incluem as Unidades de Cuidados de Saúde Primários, Hospitalares e Farmácias Comunitárias.
De acordo com a proposta, a dispensa deve ser sempre realizada sob supervisão de um farmacêutico, preferencialmente especialista, com formação e conhecimentos atualizados sobre o processo de dispensa em proximidade, nomeadamente sobre as classes terapêuticas integradas, farmacoterapia e farmacovigilância.
Os farmacêuticos responsáveis pela prestação do serviço devem ter acesso a dados clínicos relevantes, registar a dispensa e outras intervenções junto dos utentes. O serviço deve estar suportado num sistema de informação e monitorização que garanta a integração, a interoperabilidade, a comunicação bidirecional e a articulação entre os vários níveis de cuidados e profissionais envolvidos nos cuidados ao utente.
A dispensa em proximidade estará igualmente suportada em protocolos de intervenção profissional para cada patologia e/ou terapêutica incluída no serviço.
A norma refere ainda que a elegibilidade dos utentes para integração no programa está condicionada a uma situação clínica e terapêutica estabilizada, confirmada pelo médico assistente, compromisso com a adesão à terapêutica e cuidados de saúde hospitalares, nomeadamente comparência às consultas médicas e farmacêuticas agendadas.
O processo é conduzido pela Farmácia Hospitalar, em coordenação com os farmacêuticos das Unidades de Saúde de Proximidade selecionadas pelos utentes, de forma a agilizar o processo de transferência de prescrições, nomeadamente a informação sobre o esquema terapêutico completo e posologia e guias de tratamento.
A regulamentação do serviço de dispensa de medicamentos de uso exclusivo hospitalar em regime de proximidade está prevista no Orçamento de Estado para o corrente ano. A OF assumiu o compromisso de desenvolver novos referenciais técnicos para a implementação do serviço em unidades de saúde de proximidade.
