A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a trabalhar na construção do Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEu). Para o efeito, estão já em consulta pública os primeiros guias de implementação, que vão permitir a partilha de informação de registos de vacinação, alergias e intolerâncias.

O RSEu, enquanto meio digital de partilha de informação de saúde dos cidadãos em Portugal, dará cumprimento às disposições do Regulamento Europeu do Espaço de Dados da Saúde, aprovado em abril de 2024 pelo Parlamento Europeu.

Ao cidadão, o Registo de Saúde Eletrónico único vai permitir:

• Indexação e agregação de dados de saúde, que se encontram dispersos por diferentes instituições prestadoras de cuidados (público, privado e social);

• Acesso aos dados – Pode aceder aos seus dados e solicitar a portabilidade e partilha dos mesmos, independentemente do seu local de registo;

• Gestão do acesso – Pode gerir quem, e em que circunstâncias, acede aos seus dados; 

• Auto-registo dos dados – Pode contribuir para a recolha e edição dos seus dados. Desta forma, contribui para o estudo e investigação em saúde, com vista a melhorar a prevenção, o diagnóstico e a terapêutica. Mais do que a ausência de doença, a saúde é um estado completo de bem-estar físico, mental e social. 

Para tornar possível esta partilha de informação, será necessário criar mecanismos de interoperabilidade nacionais, que permitirão harmonizar a forma como os sistemas de informação da saúde trocam informação entre si.

Estes mecanismos de interoperabilidade terão por base um conjunto de Guias de Implementação, que fazem uso do standard internacional HL7 FHIR, na sua versão mais recente – r4B, fazendo ainda referência (binding) a standards semânticos internacionais, como a SNOMED CT.

Para assegurar a partilha de informação de registos de vacinação, bem como a partilha de registos de alergias e intolerâncias, estarão disponíveis em consulta pública até ao próximo dia 20 de agosto de 2024, os seguintes Guias de Implementação e Catálogos Semânticos:

1. Guia de implementação para a Partilha de registos de vacinação, alergias e intolerâncias – para proceder à participação no processo de consulta pública deve fazer uso do formulário.
2. Catálogo Português de Alergias e Reações Adversas – para proceder à participação no processo de consulta pública deve fazer uso do formulário.
3. Catálogo Português de Apoio ao Registo Clínico – para proceder à participação no processo de consulta pública deve fazer uso do formulário.
4. Catálogo Português de Vacinas – para proceder à participação no processo de consulta pública deve fazer uso do formulário.
5. Catálogo Português de Apoio ao Registo Administrativo – para proceder à participação no processo de consulta pública deve fazer uso do formulário

Consulte os  resultados das consultas anteriores aqui.