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Consulta Pública | Reconhecimento das qualificações profissionais de farmacêuticos – Notícias


A Comissão Europeia prepara-se para aprovar a revisão da diretiva sobre o reconhecimento das qualificações profissionais de enfermeiros, farmacêuticos e médicos dentistas. O projeto de ato delegada revê os requisitos mínimos de formação para reconhecimento automático das qualificações e exercício destas profissões no espaço europeu. A iniciativa legislativa está em consulta pública, para receção de comentários, até 12 de fevereiro.

A diretiva sobre as qualificações profissionais estabelece os requisitos mínimos de formação na União Europeia (UE) para várias profissões regulamentadas. Os profissionais que cumpram estes requisitos podem obter o reconhecimento automático das suas qualificações e exercer a sua profissão noutro país da UE.

Na revisão agora proposta pela Comissão Europeia são atualizados os requisitos mínimos para o reconhecimento das qualificações profissionais dos enfermeiros, farmacêuticos e médicos dentistas.

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) saudou a oportunidade da iniciativa legislativa, considerando os avanços técnicos e científicos no exercício das profissões na área da saúde. Os requisitos mínimos para a formação de farmacêuticos traduzem aquilo que tem sido a evolução da profissão, que ficou também evidente na revisão do Estatuto da OF, que entra em vigor no início de março.

O projeto de ato contempla agora novas áreas de formação farmacêutica, como a patologia e fisiopatologia, tecnologia biofarmacêutica, genética e farmacogenómica, imunologia, farmácia clinica, cuidados farmacêuticos, farmácia social, saúde pública, incluindo epidemiologia, e prática farmacêutica – farmacoeconomia.

A Comissão Europeia prevê a adoção do ato ainda durante o primeiro trimestre deste ano, entrando em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Os estados-membros têm dois anos para transpor a revisão da diretiva para o ordenamento jurídico interno.

Clique para aceder à consulta pública sobre o projeto de diretiva delegada que revê os requisitos mínimos para o reconhecimento das qualificações profissionais de enfermeiros, farmacêuticos e médicos dentistas.

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