A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do CCP), no âmbito dos trabalhos preparatórios para o procedimento de aquisição de serviços para desenvolvimento de uma Solução de Blockchain aplicada à Prescrição Eletrónica, para adaptação da plataforma de prescrição eletrónica médica.

Objetivos:

Na presente consulta preliminar ao mercado pretende-se identificar: ​

1. O preço base a considerar pela entidade adjudicante para os serviços necessários para o desenvolvimento da solução pretendida;
2. O preço base a considerar pela entidade adjudicante para os serviços de implementação, administração e outros custos associados;
3. O preço base a considerar pela entidade adjudicante para a componente de infraestrutura, desagregado por componente;
4. O custo de manutenção, por ano;
5. Identificação da tipologia de solução, arquitetura, infraestrutura de suporte e respetiva arquitetura, identificando se a solução é on-premises (ou compatível);
6. Caraterização da infraestrutura em termos de número de transações diárias suportadas, capacidade e tipo de processamento, armazenamento de dados, largura de banda, escalabilidade horizontal e vertical e backup e recuperação;
7. Explicação da metodologia de desenvolvimento;
8. Protocolo e tecnologia de blockchain utilizado e explicação da forma de utilização;
9. Identificação e caracterização das várias componentes que compõe a solução proposta (frontend, backend…), caso se justifique;
10. Descrição detalhada de mecanismos de consenso, explicando a sua adequação para as necessidades específicas do projeto, incluindo aspetos de segurança, escalabilidade e eficiência;
11. Descrição da estratégia de governança de blockchain adotado e da estratégia de tokenização (se aplicável);
12. Caracterização de medidas de segurança específicas, compliance e regulação;
13. Detalhe sobre a escalabilidade da solução e plano de continuidade de negócio;
14. High level roadmap de implementação da solução;
15. Modelo de aquisição da solução, nomeadamente o que se refere à eventual transferência de propriedade ou, alternativamente, licenciamentos renováveis;
16. Identificação dos serviços cloud a integrar (fornecedor, serviço específico) e respetivos custos associados;
17. Casos de sucesso (com dimensão significativa), com apresentação dos resultados (de eficiência) obtidos;
18. Quaisquer requisitos adicionais necessários para a implementação bem-sucedida do projeto.

Âmbito:

No âmbito das competências da Direção do Centro de Controlo e Monitorização do SNS (DCCMSNS) da SPMS, pretende-se adquirir uma Solução de Blockchain aplicada à Prescrição Eletrónica.

Interessados:

A SPMS, EPE. considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os operadores económicos com interesse no tema.

A proposta deverá ser submetida em formato PDF, e a estrutura de custos detalhados deve ser fornecida no ficheiro Excel anexo.

Participação:

Os operadores económicos interessados em apresentar contributos no âmbito da presente Consulta Preliminar, deverão remeter e-mail para [email protected], até ao dia 10 de julho de 2024, indicando claramente no assunto do e-mail a referência “Consulta Preliminar n.º 07/2024 – Soluções de Blockchain aplicadas à Saúde”.

Todas as informações no documento consulta preliminar ao mercado.