A Direção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos (OF) convocou o Conselho Farmacêutico Nacional para auscultar e debater com farmacêuticos, dirigentes das associações setoriais e representantes da academia as tendências e os desafios da autorregulação profissional em Portugal e na União Europeia (UE). O mote para esta discussão foi o estudo realizado pela Autoridade da Concorrência (AdC) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre o impacto concorrencial nas profissões liberais, com particular enfoque na profissão farmacêutica.
A 11.ª edição do Conselho Farmacêutico Nacional, o primeiro
do corrente mandato dos órgãos sociais da OF, decorreu em Coimbra, no dia 30 de
novembro, e juntou cerca de 50 farmacêuticos conselheiros, entre profissionais,
dirigentes da OF e representantes de organizações ligadas à atividade farmacêutica.
O encontro iniciou-se com as apresentações de duas juristas
do escritório de advogados PLMJ, sobre o estudo apresentado no ano passado pela
AdC e OCDE relativo às profissões liberais e sobre a diretiva europeia da
proporcionalidade, enquanto desafio à autorregulação profissional.
Os conselheiros foram também informados sobre o enquadramento
atual da regulação da atividade farmacêutico no espaço europeu, numa
apresentação a cargo do secretário técnico da OF para a área internacional,
Jorge Batista, com especial incidência sobre os casos de Espanha, França e
Reino Unido.
Embora a maioria das profissões de saúde não tenham sido
incluídas no projeto da AdC e OCDE, por não serem diretamente entendidas como
serviços empresariais, o trabalho destas duas entidades faz uma análise detalhada
sobre a profissão farmacêutica, a par dos nutricionistas.
Os contributos e comentários registados durante este Conselho
Farmacêutico Nacional vão ser compilados e levados em consideração na discussão em torno de eventuais alterações à regulação das profissões liberais, designadamente em
sede do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP).
