A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos (OF) recebeu em audiência, no dia 9 de maio, os membros da Comissão de Trabalhadores do Infarmed, para analisar o processo de deslocalização da agência nacional do medicamento e produtos de saúde para cidade do Porto. Os representantes dos trabalhadores apresentaram um relatório de avaliação sobre o impacto desta decisão, que pode comprometer o regular funcionamento do circuito do medicamento e dos dispositivos médicos e fragilizar a competitividade internacional do Infarmed e da Indústria Farmacêutica nacional.
O relatório da Comissão de Trabalhadores incide sobre o
impacto da relocalização na continuidade da atividade da agência reguladora, em
resultado da potencial perda de trabalhadores com experiência e elevado grau de
diferenciação e especialização.
Conforme adverte a Comissão, a retenção de menos de 65% dos
atuais funcionários teria impacto direto no aumento da despesa do Estado e cidadãos
com medicamentos e dispositivos médicos, contribuiria para o descrédito dos
parceiros nacionais, europeus e internacionais sobre sistema regulamentar
português e criaria dificuldades acrescidas aos processos de
internacionalização da indústria farmacêutica nacional, com consequente diminuição
do investimento no setor farmacêutico nacional.
Num cenário de fragilização da imagem do Infarmed, com impacto
ao nível da saúde púbica, existe ainda o risco de incapacidade de regulação e
supervisão do mercado e uma redução da confiança dos profissionais de saúde e dos
cidadãos na ação da autoridade nacional do medicamento e produtos de saúde.
O relatório da Comissão de Trabalhadores aponta para a necessidade
urgente de “transformar o Infarmed numa verdadeira entidade administrativa
independente com sede em Lisboa”, considerando ser este o momento indicado para
resolver muitos dos seus problemas, “transformando-a numa verdadeira entidade
reguladora, robusta, estável e com melhor capacidade de resposta para os cidadãos
e para os nossos stakeholders.
A bastonária da OF reiterou a posição já vinculada
publicamente quando foi anunciada a decisão, lembrando o carácter político
desta iniciativa do Governo. As preocupações da OF centram-se na capacidade de regulação
do mercado e na competitividade internacional do setor farmacêutico português.
Respeitando as sensibilidades políticas, a Ordem não pode
deixar de alertar para a capacidade instalada existente no Infarmed, quer em
equipamentos, quer em termos de recursos humanos altamente qualificados. Neste
domínio, entende que qualquer processo de relocalização deve prever uma
abordagem específica junto das pessoas e profissionais que integram o quadro de
pessoal.
A bastonária considerou ainda que a discussão em curso deve
constituir uma oportunidade para perspetivar o papel do Infarmed no futuro e
para definição de um Plano Estratégico com um horizonte de dez anos, de forma a
garantir a competitividade, o reforço de competências, a renovação e o desenvolvimento
do capital humano.
