Em virtude das informações veiculadas na comunicação social sobre o acesso e remuneração dos farmacêuticos integrados na Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS), vem a Ordem dos Farmacêuticos esclarecer o seguinte:
1.
O acesso à
Carreira Farmacêutica no SNS está circunscrito aos farmacêuticos especialistas
(nos ramos de Farmácia Hospitalar, Análises Clínicas ou Genética Humana).
2.
Pressupõe,
portanto, a obtenção do grau académico de Mestre em Ciências Farmacêuticas, ou
formação equivalente que habilita a inscrição na Ordem dos Farmacêuticos (pré-Bolonha), e a
especialização num dos referidos ramos profissionais, obtida por mais quatro
anos de formação de nível pós-graduado, conforme harmonização europeia.
3.
A Carreira
Farmacêutica no SNS foi criada em agosto de 2017 e apenas os farmacêuticos
especialistas puderam transitar para esta nova carreira, cuja categoria-base
(farmacêutico assistente) corresponde a um nível remuneratório 23 (1.613,42€
brutos) da Tabela Remuneratória Única da Função Pública.
4.
Os farmacêuticos sem a especialidade não podem ainda aceder à nova
carreira, mantendo-se integrados na carreira dos Técnicos Superiores, com o
nível remuneratório 15 (1.201,48€ brutos).
Importa
compreender que a saúde é multifatorial e para ela contribuem equipas
interdisciplinares em que todos, cada um no âmbito das suas competências e
responsabilidades, são importantes para o trabalho em prol do objetivo comum: o
cidadão no geral e a pessoa com doença em particular.
Lisboa, 5 de fevereiro de 2019
O
Conselho do Colégio de Especialidade de
Farmácia Hospitalar da Ordem dos Farmacêuticos
