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CE quer reformar legislação farmacêutica – Notícias

A Comissão Europeia (CE), no âmbito dos seus trabalhos para criar um quadro regulamentar resistente às crises e orientado para o futuro do setor farmacêutico, publicou uma consulta pública sobre a revisão da legislação farmacêutica da União Europeia (UE).

A consulta, que decorre até 21 de dezembro, reunirá os pontos de vista do público em geral e das partes interessadas, a fim de apoiar a avaliação e a avaliação de impacto para a revisão da legislação farmacêutica da UE. A evolução atual surge na sequência da consulta pública realizada para a preparação da própria Estratégia.

O documento aborda, nomeadamente:

  • O desempenho da legislação farmacêutica da UE;
  • Necessidades médicas não satisfeitas;
  • Incentivos à inovação;
  • A resistência aos agentes antimicrobianos;
  • A adaptação futura do quadro regulamentar aos novos produtos;
  • A melhoria do acesso aos medicamentos;
  • A competitividade dos mercados europeus para garantir medicamentos a preços acessíveis;
  • A reorientação de medicamentos;
  • A segurança do aprovisionamento de medicamentos;
  • A qualidade e o fabrico dos medicamentos;
  • Desafios ambientais.

«Demos hoje um passo importante para a reforma da legislação farmacêutica da UE até ao final do próximo ano. Um quadro regulamentar para os produtos farmacêuticos, modernizado e adequado à sua finalidade, é um elemento fundamental de uma União Europeia da Saúde forte e crucial para dar resposta aos muitos desafios que este setor enfrenta. Apelo a todos os cidadãos e partes interessadas para que nos ajudem a definir as regras da UE para o futuro, respondendo às necessidades dos pacientes e mantendo a nossa indústria inovadora e competitiva a nível mundial”, afirma Stella Kyriakides, Comissária responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos.

A última revisão global da legislação farmacêutica geral foi apresentada há quase 20 anos. Desde então, surgiram mudanças societais e científicas, bem como novas áreas de preocupação, como a resistência antimicrobiana, os desafios ambientais e a escassez de medicamentos. Nesse contexto, a Estratégia Farmacêutica adotada em novembro de 2020 inclui uma agenda ambiciosa de ações legislativas e não legislativas a lançar nos próximos anos e tem quatro objetivos principais.

  • Garantir o acesso a medicamentos baratos aos doentes e responder a necessidades médicas por suprir (na área da resistência antimicrobiana, do cancro e das doenças raras, por exemplo);
  • Apoiar a competitividade, a inovação e a sustentabilidade da indústria farmacêutica da UE e o desenvolvimento de medicamentos de elevada qualidade, seguros, eficazes e mais ecológicos;
  • Reforçar os mecanismos de preparação e resposta a situações de crise e abordar a questão da segurança do aprovisionamento;
  • Garantir uma presença europeia forte no mundo, ao promover um elevado nível das normas de qualidade, eficácia e segurança.
Aceda aqui à Consulta Pública.

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