O projeto de diploma que estabelece a Carreira Farmacêutica foi publicado em Separata Boletim do Trabalho e Emprego, para apreciação pública. O Despacho do Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, define, “a título excecional e por motivos de urgência, tendo em consideração o procedimento legislativo a que se encontram sujeitos”, um prazo de 20 dias para as organizações – comissões de trabalhadores, associações sindicais e associações de empregadores – se pronunciarem sobre a iniciativa legislativa.

Contributos e sugestões neste período de apreciação pública devem ser encaminhados para o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, através do email [email protected].

O documento encontra-se também acessível a partir do menu reservado aos Documentos em Consulta Pública do Portal da OF. Para mais informações poderá também contactar a OF através do telefone 213 191 380 ou do email [email protected].

Clique aqui para aceder ao projeto de diploma que aprova o regime legal da Carreira Farmacêutica.