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Brasil aprova utilização de canábis para fins medicinais – Notícias


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) brasileira aprovou o registo e venda em farmácias de produtos à base de canábis para uso medicinal. A decisão entra em vigor no prazo de 90 dias após publicação no Diário Oficial da União e será sujeita a revisão após três anos.

Em comunicado, a Anvisa explica que o objetivo da medida é “encontrar
uma maneira de garantir o acesso [a canábis], por via de assistência
farmacêutica” e “assegurar um mínimo de garantias para os usuários dos produtos”,
afirmou a Anvisa, em comunicado.

A norma regulatória cria uma nova classe de “produtos à
base de ‘cannabis’”, sujeitos a vigilância sanitária, e vendidos exclusivamente
em farmácias e sujeitos a prescrição médica obrigatória.

O regulamento especifica também os procedimentos para licenciamento
da produção e comercialização destes fármacos, tendo a Anvisa frisado que o
dever das empresas continuarem as investigações para “a comprovação da eficácia
e segurança das suas fórmulas”.

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