Dirigida a profissionais com responsabilidades
regulamentares nas áreas da investigação clínica e bioética, a ação de formação
registou a participação de 25 de profissionais (formandos oficiais do projeto) de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau,
Moçambique e S. Tomé e Príncipe, aos quais se associaram cerca de dez profissionais de Cabo Verde. A iniciativa está integrada no segundo de
cinco Programas de Acção do Projecto BERC-Luso – intitulado “Educativo” –, que
tem como objetivo a capacitação formal dos formandos de cada país nas áreas da
revisão regulamentar e apreciação ética de ensaios clínicos.

Organizado em parceria com duas instituições cabo-verdianas:
a Entidade Reguladora Independente da Saúde e o Comité Nacional de Ética em
Pesquisa em Saúde, o evento contou também com a participação de especialistas
portugueses na área de revisão ética e regulamentar e de representantes da
Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que apresentaram o trabalho que as
suas organizações desenvolvem no âmbito da revisão ética e apoio regulamentar
para o desenvolvimento de ensaios clínicos.

Os formandos também apresentaram um relatório sobre a
investigação clínica nos respetivos países, mencionando os principais
instrumentos ético-jurídico, disposições legais, entidades envolvidas e o seu
funcionamento. Este trabalho forneceu visão geral sobre investigação biomédica nos
cinco países parceiros do projeto BERC-Luso.

No encerramento do evento, o ministro da Saúde e Segurança
Social de Cabo Verde, Arlindo Nascimento do Rosário, assumiu o compromisso de
promover o desenvolvimento da investigação clínica no país, através de
legislação robusta e capacitação das instituições e profissionais.

A OMS e UNESCO entregaram também aos formandos alguns
documentos de apoio ao desenvolvimento, implementação e capacitação das
comissões nacionais de bioética e de reforço regulamentar. Por sua vez, os
formados comprometeram-se com um plano de ação nacional e individual, para
implementação de ações concretas analisadas no âmbito desta ação de formação,
com o objetivo de robustecer a investigação científica nos seus países.

O projeto BERC-Luso cumpre agora a primeira metade do tempo
previsto para a sua duração. Os próximos passos passam pela implementação das
ações a nível individual e institucional nos vários países, como resultado da ação
de formação. Em setembro, estes mesmos formandos vão realizar um estágio em
Portugal, no Infarmed e na Comissão de Ética para a Investigação Clínica, para
que possam observar na prática diária a implementação das boas práticas
internacionais.

O primeiro Programa de Acção, decorrido entre 2018 e 2019,
desenvolveu um estudo comparado da legislação dos países parceiros com as
melhores práticas internacionais em matéria de investigação biomédica, no
sentido de vir a robustecer a legislação vigente e assim permitir que a
investigação clínica decorra em benefício das populações, protegendo os participantes nos ensaios clínicos, contribuindo também
para o desenvolvimento científico e económico dos países parceiros.

Visite a página eletrónica do projeto BERC-Luso para mais informações.