O Projeto de Resolução n.º 2082/XIII/4ª, apresentado pelo BE,
recomenda ao Governo que proceda ao levantamento de necessidades de
profissionais – farmacêuticos, técnicos superiores de diagnóstico e
terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais – e de
investimentos em equipamentos e melhoria de instalações em cada uma das
farmácias hospitalares das unidades inseridas no SNS.

A iniciativa legislativa pretende que seja autorizada a
contratação dos profissionais necessários para o pleno funcionamento dos
serviços farmacêuticos hospitalares e que seja garantida dotação orçamental
para realização dos investimentos identificados.

Os deputados do BE destacam também a necessidade de concretização
do internato com vista à especialização dos farmacêuticos, designado por
residência farmacêutica, apelando à abertura de vagas para que o percurso
formativo e de desenvolvimento profissional dos farmacêuticos entre em funcionamento.

Tendo por base as declarações públicas da bastonária da
Ordem dos Farmacêuticos, e a sua recente audição na Comissão Parlamentar de
Saúde, em que esteve acompanhada por diretores de Serviços Farmacêuticos de
vários hospitais públicos, o BE destaca necessidades urgentes em algumas
unidades, dando exemplos concretos no Centro Hospitalar de São João, na Unidade
de Portimão do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, no Centro Hospitalar
de Entre o Douro e Vouga ou no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, evocando
ainda os resultados de inspeções realizadas pelo Infarmed, que ditaram a
suspensão de atividades em várias farmácias hospitalares.

Para os deputados bloquistas, “a questão não se resolve
apenas com qualquer agilização de processos de substituição por ausência
temporária de trabalho porque na maior parte dos casos o que é necessário é
proceder a novas contratações e ao aumento dos mapas de pessoal das
instituições”.

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2082/XIII/4ª.