“Não é aceitável que a dispensa em proximidade de medicamentos hospitalares não seja efetuada por farmacêuticos hospitalares ou por farmacêuticos comunitários”. Este foi um dos temas que o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) abordou na abertura do XV Congresso Nacional da Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares (APFH), que decorre entre 10 e 12 de novembro, no Convento do Beato, em Lisboa, sob o tema “Somar Conhecimento, Gerar Futuro”.
composta por farmacêuticos hospitalares de todo o país, o bastonário expressou a solidariedade de toda a profissão com os colegas que trabalham nas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), dando eco a muitos problemas, a maioria dos quais relacionados com a falta de condições materiais e humanas nos serviços farmacêuticos hospitalares ou com os entraves no acesso e reconhecimento desta especialidade farmacêutica.
Helder Mota Filipe explicou que a OF apresentou ao Ministério da Saúde uma proposta de alteração legislativa que visa resolver os problemas suscitados pelo atraso na regulamentação da Carreira Farmacêutica, propondo o reconhecimento mútuo, entre o
Ministério da Saúde e a OF, do título de especialista, tal como acontece com
outras classes profissionais.
“Não é admissível que um farmacêutico especialista que
exerça no setor privado e que queira servir o SNS tenha de ingressar na
Carreira Farmacêutica através da Residência Farmacêutica”, alertou ainda o bastonário.
O dirigente da OF denunciou também a contratação de
farmacêuticos como técnicos superiores de saúde, manifestando forte oposição a
estas soluções que desvalorizam a Carreira Farmacêutica no SNS.
O bastonário recordou ainda o trabalho desenvolvido com os
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) para garantir o acesso e
partilha de dados clínicos dos doentes, nomeadamente a criação do “perfil Farmacêutico” na aplicação SClínico Hospitalar.
O responsável da OF falou ainda sobre duas importantes
medidas na área do medicamento apresentadas no Orçamento do Estado para 2023: a
implementação de um sistema de acesso e dispensa em proximidade, através das
farmácias comunitárias, aos medicamentos prescritos nos hospitais para
tratamento de determinadas patologias; e o estabelecimento de um mecanismo de
renovação automática da prescrição para os doentes crónicos.
“Não é aceitável que a dispensa em proximidade de medicamentos hospitalares não seja efetuada por farmacêuticos hospitalares ou por farmacêuticos comunitários. Os farmacêuticos hospitalares não conseguirão controlar a dispensa de medicamentos sem que seja utilizada a rede de farmácias comunitárias, numa articulação farmacêuticos hospitalares e comunitários. Só assim é possível assegurar a qualidade do serviço, a segurança e o feedback dos doentes.”
“São duas propostas defendidas pelos farmacêuticos há vários
anos que são agora também reclamadas pelos doentes e seus representantes. Temos
de estar preparados e coordenados, enquanto grupo profissional, para uma
possível legislação que venha a ser publicada neste âmbito”, considera o
bastonário.
