A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos (OF) insistiu na urgência da conclusão do processo de regulamentação da Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e contratação de recursos humanos para as farmácias hospitalares. Em carta dirigida à ministra da Saúde, Ana Paula Martins explica que os farmacêuticos hospitalares identificaram falhas objetivas relacionadas com a falta de pessoal, que levam a erros e falhas de segurança, pelos quais não querem, e não podem, moralmente, vir a ser responsabilizados.
Volvido quase
um ano sobre o prazo estabelecido para regulamentação da Carreira Farmacêutica
no SNS, instituída pelo Decretos-Lei n.os 108/2017 e 109/2017, continua por
aprovar o diploma que institui o internato ou formação especializada dos farmacêuticos.
A importância estrutural deste articulado está relacionada com a integração e
capacitação dos novos recursos farmacêuticos para as várias funções e
responsabilidades nas farmácias hospitalares, estabelecendo um percurso
formativo e de desenvolvimento profissional, conducente à especialização.
Continua também
por aprovar a abertura de concursos para farmacêuticos, devidamente integrados
nesta carreira, impedindo a contratação de pessoal afeto à farmácia hospitalar
e a resolução de muitos dos problemas identificados, em julho do ano passado,
aquando da passagem de vários colaboradores para o regime de trabalho das 35
horas semanais.
“Nada mudou
deste então”, realça a bastonária na carta enviada à ministra. “Faltam
farmacêuticos, técnicos de diagnóstico e terapêutica e assistentes operacionais
em todos os hospitais do SNS”, acrescenta.
Para a
bastonária, é a segurança dos doentes que estão em causa, dadas as dificuldades
dos serviços farmacêuticos em garantir todo o rigor associados à preparação ou
validação das terapêuticas. “A segurança está em causa porque os farmacêuticos
não são em número suficiente para as atividades que já hoje têm, menos ainda
para suprir técnicos de diagnóstico e terapêutica que, ainda por cima, e
legitimamente, têm feito diversas greves. À falta destes profissionais,
junta-se a de assistentes operacionais, que, no caso da farmácia hospitalar,
são determinantes. E não podemos proceder a substituições por licenças de parto
e outros motivos de interrupção do trabalho, como doença ou incapacidade”,
acrescentou.
Se às
atividades diárias da farmácia hospitalar acrescentarmos as obrigações legais
resultantes da implementação da diretiva europeia sobre medicamentos
falsificados, já a partir de 9 de fevereiro, acentuam-se as
necessidades de investimento de recursos humanos relevantes na tarefa da
desativação das embalagens que são utilizadas a nível hospitalar. “De
acordo com a melhor informação que temos, um grande hospital
terá de investir cerca de 2800 horas/ano só para
cumprir este procedimento”, lembrou a bastonária.
Ana Paula
Martins lembrou que a instituição da Carreira Farmacêutica partiu de um
pressuposto de neutralidade orçamental e lamenta que os apelos dos
farmacêuticos sejam “sistematicamente ignorados; governo após governo, nos
últimos dez anos, as promessas não são concretizadas; não há uma atuação para
que a segurança dos doentes e dos profissionais fique salvaguardada”.
A bastonária recorda ainda que a OF nunca se pronunciará sobre
questões salariais, mas que a falta recursos humanos nas farmácias hospitalares
do SNS constitui uma séria ameaça à segurança dos cuidados que são prestados
aos doentes. “E esta já é matéria que incube a uma associação profissional”,
entende.
Consulte em anexo a carta da bastonária à ministra da Saúde.
