Atrasos na implementação da dispensa em proximidade abordados em reuniões com PS e PCP – Notícias


A Ordem dos Farmacêuticos (OF) este ontem, dia 24 de julho, reunida na Assembleia da República, com os grupos parlamentares do Partido Socialista e do Partido Comunista Português. Numa comitiva liderada por Helder Mota Filipe, bastonário da OF, os encontros permitiram apresentar as principais prioridades dos farmacêuticos para a XVII Legislatura.

A OF destacou a insatisfatória implementação do regime de dispensa de medicamentos em proximidade, uma medida prevista para entrar plenamente em vigor a 1 de janeiro de 2025, mas que continua bastante atrasada. Até ao momento foram apenas realizadas 22 dispensas em fase piloto, em 10 das quais em Unidades Locais de Saúde (ULS) e no Instituto Português de Oncologia (IPO), o que tem limitado o acesso de muitos doentes a medicamentos em locais mais próximos das suas residências.

A Ordem considera este atraso inaceitável e sublinha que “penaliza injustificadamente direitos e expetativas dos utentes”. Defende ainda a priorização imediata da execução do regime, reforçando a articulação entre farmacêuticos hospitalares e comunitários e monitorizando ativamente as unidades envolvidas.

A intervenção farmacêutica em situações clínicas ligeiras foi outra das prioridades levadas a discussão por Helder Mota Filipe. A OF defende a implementação de protocolos adequados para o tratamento de algumas doenças, como infeções urinárias, sinusites,

dores de garganta ou otites médias, tendo sempre por base a articulação dos farmacêuticos comunitários com os restantes profissionais de saúde. 

A Ordem relembrou que esta é já uma realidade em vários países, nomeadamente Reino Unido, França e Canadá, e recordou que o Parlamento aprovou, a 27 de janeiro de 2025, uma resolução recomendando a criação de um projeto-piloto nesse sentido.

Entre outros temas abordados estiveram a integração de cuidados farmacêuticos, a valorização dos profissionais do setor, o desenvolvimento da Indústria Farmacêutica em Portugal, a Reserva Estratégica de Medicamentos e a necessidade de rever o Estatuto da Ordem, especialmente no que toca à clarificação dos atos próprios da profissão.

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