O serviço instituído durante a pandemia de covid-19 era “uma necessidade identificada há muitos anos”, recordam os signatários, mas foi interrompido em muitas unidades hospitalares do país no final de maio, voltando a provocar importantes constrangimentos a estes utentes.

A carta assinada por dirigentes de doze associações de
doentes refere que a interrupção levou a que muitas pessoas ficassem sem acesso de
proximidade à sua medicação hospitalar. “Voltaram a ter que se deslocar dezenas
a centenas de quilómetros”, outros, “por medo ou dificuldades económicas, deixaram
mesmo de tomar os medicamentos que são essenciais para controlar a sua doença”,
pode ler-se na carta.

“As respostas, que, entretanto, surgiram, foram criadas de
forma discricionária pelos grandes centros hospitalares, mas ainda assim,
muitas vezes, sem garantir o acesso universal a todos os utentes”, acrescentam,
dando como exemplo as dificuldades dos hospitais de Santarém, Évora ou Faro
encontrar uma alternativa.

O Ministério da Saúde remeteu a apresentação de uma resposta
concreta para o mês de setembro, pelo que as associações de doentes sugerem a criação
de um grupo de trabalho para redesenhar o serviço e exigem a sua implementação
antes do início do próximo inverno.

Propõem também a correção de situações anómalas já
identificadas e comunicadas aos responsáveis, bem como uma avaliação periódica
da satisfação dos utentes e a implementação de uma estratégia de comunicação
para informação de toda a população abrangida.

Os signatários entendem que o Despacho n.º 5315/2020, que
determina que os medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em regime de
ambulatórios podem ser dispensados, a pedido dos utentes, nas farmácias
comunitárias ou no seu domicílio, continua em vigor, bem como a Circular
Normativa do Infarmed n.º 005/CD/550.20.001, embora refiram não sejam suficientes
para garantir a entrega de proximidade dos medicamentos hospitalares aos
doentes que deles necessitam.

“É preciso passar das palavras da lei à operacionalização do
processo com a devida monitorização e auditoria”, defendem.

Os representantes dos doentes alertam ainda para a necessidade de
assegurar a equidade em todo o território continental e ilhas, garantindo a
opção de escolha e o respeito pelas necessidades e preferências de cada pessoa.

“O
contributo das associações representantes dos doentes tem sido desperdiçado desde
que se iniciou esta pandemia”, consideram os dirigentes destas organizações,
recordando que “a participação dos cidadãos na tomada de decisões […] não pode
resumir-se a meros processos de consulta sem influência prática na melhoria do
bem-estar das pessoas afetadas”.

Leia a Carta Aberta das associações de doentes aos decisores políticos.