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As propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2021 – Notícias

Os partidos e deputados com assento parlamentar apresentaram propostas de alteração à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, cuja votação final global está marcada para o próximo dia 26 de novembro.

Conheças em detalhe as propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2021.

Genéricos e Biossimilares

Proposta
PSD
– Reforçar as medidas de incentivo à utilização dos medicamentos genéricos
com vista a aumentar a quota destes medicamentos, em 2021,para os 53%, em
unidades.

Proposta
IL
– Governo realiza um estudo comparativo de custo-efetividade entre as
opções farmacológicas existentes no mercado, independentemente de se tratarem
de genéricos ou biossimilares, de modo a garantir a adoção da melhor opção
disponível.

Proposta
CDS
– Incentivo à utilização de medicamentos biossimilares.

Proposta
CDS
– No que diz respeito aos medicamentos genéricos, são adotadas medidas
com o objetivo de atingir a quota de 55% em volume.

Vacinação

Proposta
PSD
– Alargar a gratuitidade da vacinação antipneumocócica aos doentes com
doenças respiratórias crónicas, comparticipando-a pelo escalão B (69%) para as
pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Proposta
PEV
–  Governo estende a gratuitidade da vacina contra infeções por
Streptococcus pneumoniae a todos os doentes com doenças respiratórias crónicas
e a todas as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Proposta
PEV
– Governo procede ao alargamento da comparticipação da vacina contra
infeções por Vírus do Papiloma Humano (HPV) para as situações não abrangidas
pelo Programa Nacional de Vacinação e por indicação médica.

Chega
– Governo procederá ao alargamento da gratuitidade da vacina pneumocócica de
forma a abranger todas as pessoas com doenças do sistema respiratório, bem como
adultos com idade igual ou superior a 65 anos.

Hospitalares e PIM

Proposta
PCP
– Programa de dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade, na
unidade de cuidados de saúde primários, na farmácia comunitária ou no
domicílio.

Proposta
IL
– Governo cria um regime regulamentar para potenciar que haja um efetivo
circuito que permita a dispensa de medicamentos hospitalares para farmácias
comunitárias.

Proposta
IL
– Implementar um programa de gestão terapêutica e de preparação
individualizada da medicação (PIM).

SPCI

Proposta
PAN
–  Assegurar a comparticipação a 100 % para o sistema de perfusão
contínua de insulina (SPCI) a todas as pessoas com diabetes tipo 1; Garante
ainda a disponibilização do referido dispositivo médico nas farmácias
comunitárias.

Proposta
CDS
– São comparticipados a 100% os Dispositivos de Perfusão Subcutânea
Contínua de Insulina a todos os diabéticos maiores de 18 anos.

Comparticipação

Proposta
PSD
– Fármacos injetáveis destinados ao tratamento de doentes com
esquizofrenia podem, desde que prescritos por médicos especialistas em psiquiatria,
beneficiar de um regime excecional de comparticipação a 100%.

Proposta
PCP
– Estado dispensa a título gratuito, no Serviço Nacional de Saúde, os medicamentos
antipsicóticos simples, pertencentes ao Grupo 2.

Proposta
PCP
– Gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, pessoas com mais
de 65 anos e com insuficiência económica.

Proposta
PCP
– € 350 000 000 para dispensa gratuita de medicamentos (Mapa).

Proposta
PAN
– Comparticipação total de medicamentos para pessoas com incapacidade
igual ou superior a 60%.

Proposta
PAN
– Comparticipação total de produtos para ostomizados.

Proposta
CDS
– Alargamento do apoio às despesas com medicamentos para idosos
carenciados (Vale Farmácia).

PSD
Madeira
– Pagamento à Região Autónoma da Madeira, dos encargos com (…)
comparticipação às farmácias por si já assumida relativamente a medicamentos.

Outros

Proposta
PSD
– IVA suplementos de vitaminas e minerais.

Proposta
IL
– IVA Alimentos para bebés.

Proposta
CDS
– IVA Alimentação bebés.

Proposta
Chega
– IVA Fórmulas bebés.

Proposta
PCP
– Laboratório Nacional do Medicamento.

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