Os partidos e deputados com assento parlamentar apresentaram propostas de alteração à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, cuja votação final global está marcada para o próximo dia 26 de novembro.
Conheças em detalhe as propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2021.
Genéricos e Biossimilares
Proposta
PSD – Reforçar as medidas de incentivo à utilização dos medicamentos genéricos
com vista a aumentar a quota destes medicamentos, em 2021,para os 53%, em
unidades.
Proposta
IL – Governo realiza um estudo comparativo de custo-efetividade entre as
opções farmacológicas existentes no mercado, independentemente de se tratarem
de genéricos ou biossimilares, de modo a garantir a adoção da melhor opção
disponível.
Proposta
CDS – Incentivo à utilização de medicamentos biossimilares.
Proposta
CDS – No que diz respeito aos medicamentos genéricos, são adotadas medidas
com o objetivo de atingir a quota de 55% em volume.
Vacinação
Proposta
PSD – Alargar a gratuitidade da vacinação antipneumocócica aos doentes com
doenças respiratórias crónicas, comparticipando-a pelo escalão B (69%) para as
pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
Proposta
PEV – Governo estende a gratuitidade da vacina contra infeções por
Streptococcus pneumoniae a todos os doentes com doenças respiratórias crónicas
e a todas as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
Proposta
PEV – Governo procede ao alargamento da comparticipação da vacina contra
infeções por Vírus do Papiloma Humano (HPV) para as situações não abrangidas
pelo Programa Nacional de Vacinação e por indicação médica.
Chega
– Governo procederá ao alargamento da gratuitidade da vacina pneumocócica de
forma a abranger todas as pessoas com doenças do sistema respiratório, bem como
adultos com idade igual ou superior a 65 anos.
Hospitalares e PIM
Proposta
PCP – Programa de dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade, na
unidade de cuidados de saúde primários, na farmácia comunitária ou no
domicílio.
Proposta
IL – Governo cria um regime regulamentar para potenciar que haja um efetivo
circuito que permita a dispensa de medicamentos hospitalares para farmácias
comunitárias.
Proposta
IL – Implementar um programa de gestão terapêutica e de preparação
individualizada da medicação (PIM).
SPCI
Proposta
PAN – Assegurar a comparticipação a 100 % para o sistema de perfusão
contínua de insulina (SPCI) a todas as pessoas com diabetes tipo 1; Garante
ainda a disponibilização do referido dispositivo médico nas farmácias
comunitárias.
Proposta
CDS – São comparticipados a 100% os Dispositivos de Perfusão Subcutânea
Contínua de Insulina a todos os diabéticos maiores de 18 anos.
Comparticipação
Proposta
PSD – Fármacos injetáveis destinados ao tratamento de doentes com
esquizofrenia podem, desde que prescritos por médicos especialistas em psiquiatria,
beneficiar de um regime excecional de comparticipação a 100%.
Proposta
PCP – Estado dispensa a título gratuito, no Serviço Nacional de Saúde, os medicamentos
antipsicóticos simples, pertencentes ao Grupo 2.
Proposta
PCP – Gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, pessoas com mais
de 65 anos e com insuficiência económica.
Proposta
PCP – € 350 000 000 para dispensa gratuita de medicamentos (Mapa).
Proposta
PAN – Comparticipação total de medicamentos para pessoas com incapacidade
igual ou superior a 60%.
Proposta
PAN – Comparticipação total de produtos para ostomizados.
Proposta
CDS – Alargamento do apoio às despesas com medicamentos para idosos
carenciados (Vale Farmácia).
PSD
Madeira – Pagamento à Região Autónoma da Madeira, dos encargos com (…)
comparticipação às farmácias por si já assumida relativamente a medicamentos.
Outros
Proposta
PSD – IVA suplementos de vitaminas e minerais.
Proposta
IL – IVA Alimentos para bebés.
Proposta
CDS – IVA Alimentação bebés.
Proposta
Chega – IVA Fórmulas bebés.
Proposta
PCP – Laboratório Nacional do Medicamento.
