A Ordem considera que o início de uma nova legislatura constitui uma oportunidade decisiva para recentrar a saúde como prioridade política e para reafirmar o farmacêutico como agente estratégico na transformação do sistema de saúde.
As nove medidas prioritárias sugeridas pela OF incluem a implementação de novos serviços farmacêuticos, programas e campanhas de saúde pública, incluindo rastreios à população, a colaboração e complementaridade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o setor privado e social, o desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional e dos ensaios clínicos, o acesso dados clínicos e informação relevante para a prestação de cuidados, a concretização de uma reserva estratégica nacional de medicamentos e produtos de saúde, a valorização dos profissionais de saúde e a implementação de boas práticas farmacêuticas para o circuito do medicamento no novo contexto de organização dos cuidados de saúde primários e hospitalares em Unidades Locais de Saúde.
A Saúde em Portugal atravessa uma fase crítica de transformação, marcada por um aumento das desigualdades no acesso aos cuidados e uma exigência constante de modernização dos modelos de prestação de serviços. Neste contexto, o sistema de saúde nacional — com especial destaque SNS — enfrenta desafios que não podem ser ignorados nem adiados.
A instabilidade política dos últimos anos, marcada por sucessivas mudanças de liderança em entidades-chave como o Governo – em especial o Ministério da Saúde, a Direção Executiva do SNS, a Direção-Geral da Saúde, a Serviço Partilhados do Ministérios da Saúde e a Administração Centrar do Sistema de Saúde, comprometeu a continuidade de políticas públicas e dificultou a concretização de reformas estruturais que, em muitos casos, se encontravam em fases avançadas de preparação.
Esta instabilidade tem impacto direto na capacidade de resposta do SNS, na confiança dos cidadãos nas instituições e na motivação dos profissionais que asseguram diariamente os cuidados de saúde.
Para além disso, o subfinanciamento crónico, aliado à escassez de recursos humanos e à crescente pressão sobre os serviços públicos, exige uma intervenção urgente e coordenada por parte do próximo Governo. Num cenário de inovação terapêutica com custos crescentes, não investir de forma estratégica no sistema de saúde é comprometer o futuro do país.
Os farmacêuticos, com a sua formação técnica e científica robusta, estão presentes em todas as etapas da cadeia de valor da saúde: desde a investigação, produção e distribuição de medicamentos, à intervenção ativa na saúde pública.
A sua atividade é essencial para garantir o acesso, a segurança e a eficácia da terapêutica, sendo, ainda, determinante na literacia em saúde e na proximidade aos utentes.
A OF tem assumido um papel ativo na promoção da qualidade e da segurança dos cuidados, na defesa da profissão e na construção de políticas de saúde mais inclusivas e eficientes.
A aproximação das eleições legislativas de 2025 constitui, por isso, uma oportunidade decisiva para recentrar a saúde como prioridade política e para afirmar o farmacêutico como agentes estratégicos na transformação do sistema.
Para assegurar estabilidade e continuidade nas instituições de saúde e envolver todos os profissionais na construção de soluções sustentáveis, é urgente avançar com um conjunto de medidas prioritárias e estruturadas.
Tendo em consideração este quadro, a OF define como prioridade a implementação/atuação nas seguintes áreas:
Intervenção Farmacêutica em Situações Clínicas Ligeiras
A implementação de protocolos de gestão, por farmacêuticos comunitários, de situações clínicas ligeiras é uma estratégia essencial, e que deverá envolver uma sinergia entre a OF, a Ordem dos Médicos e o Ministério da Saúde.
Colaboração do SNS com o setor privado e o setor social
É fundamental investir numa integração mais eficaz das unidades de saúde dos setores privado e social, sempre que adequado, garantindo serviços de proximidade e em tempo útil, em linha com as necessidades da sociedade.
Política do medicamento e desenvolvimento da indústria farmacêutica e dos ensaios clínicos
Ter em Portugal uma indústria farmacêutica forte contribui para o melhor acesso a medicamentos e outras tecnologias, mas também para a geração de riqueza para a economia nacional.
Por outro lado, a investigação e o desenvolvimento de um medicamento/dispositivo médico é um caminho longo e complexo e é essencial que Portugal se torne competitivo na realização de ensaios clínicos.
Acesso a dados clínicos
A implementação de serviços estruturados e úteis para o sistema de saúde assenta em duas condições essenciais: o acesso a informação clínicas relevante (e apenas a essa) e a comunicação entre as diversas entidades prestadoras de cuidados de saúde.
Reserva Estratégica Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde
A recente ocorrência da falha energética no dia 28 de abril, bem como o facto de Portugal se situar numa zona de risco sísmico — como comprovam os eventos sísmicos recentes, tornam ainda mais evidente a necessidade da constituição de uma Reserva Estratégica Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde. A sua criação, devidamente operacionalizada e articulada entre as várias entidades do setor da saúde, com foco no setor farmacêutico, deve ser encarada como uma prioridade pelo próximo governo.
Participação em rastreios de âmbito populacional
Considerando o número de farmacêuticos e a rede de farmácias existente em Portugal, é importante a possibilidade de realização de rastreios por farmacêuticos, o que contribuirá para a deteção precoce de problemas de saúde, permitindo a referenciação para o SNS daqueles que necessitem de assistência médica.
Campanhas de saúde pública em contexto comunitário
Tendo em conta o Plano de Emergência e Transformação do SNS, é crucial a colaboração da Ordem dos Farmacêuticos em campanhas de informação, através dos farmacêuticos comunitários, que contribuam para informar a população sobre prevenção e promoção da saúde.
Valorização dos Profissionais de Saúde
A revisão da tabela salarial da Carreira Farmacêutica do SNS, sem alterações desde 1999, e o início dos procedimentos para retenção dos farmacêuticos residentes no SNS, a partir de 2027, são indispensáveis.
Novo modelo de organização do SNS
No âmbito do novo modelo de organização dos hospitais do SNS, é necessário o cumprimento das boas práticas farmacêuticas para o circuito do medicamento, dispositivos médicos ou outros produtos de saúde, no contexto dos cuidados de saúde hospitalares e primários.
